Opinião | Papagoiaba

Com o apelo do nome Área de Proteção Ambiental Estadual do Médio Paraíba (Apamep), será votado nesta terça-feira, 20, em discussão única, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o Projeto de Lei 6.475/22, de autoria do presidente do Legislativo Fluminense, deputado André Ceciliano (PT), que extingue o Refúgio da Vida Selvagem do Médio Paraíba (Revismep) para criar a Área de Proteção Ambiental Estadual do Médio Paraíba (Apamep).

Mas o que pode existir nas entrelinhas da mudança? Diferentemente de um Refúgio de Vida Selvagem, uma Área de Proteção Ambiental Estadual possibilita mais ações empresariais na região onde é estabelecida.

Segundo Sérgio Ricardo, do Movimento Baía Viva, que participou da audiência pública realizada na Alerj no início de dezembro: “não resta dúvidas que o objetivo da mudança de nomenclatura é desproteger e vulnerabilizar do ponto de vista legal o estratégico Rio Paraíba do Sul para atender aos interesses econômicos da extremamente poluidora Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que mantém ilegalmente junto com a anglo-americana HARSCO METALS um enorme depósito de lixo químico (formado por escória de aciaria oriundo do seu processo de produção) com um volume de mais de 4 milhões de toneladas que está localizada a apenas 50 metros do espelho d’água deste manancial”.

 FOTO/reprodução - depósito de lixo químico na margem esquerda do Rio Paraíba do Sul em Volta Redonda

Segundo observações do Instituto Estadual do Ambiente (Inea-RJ), a mudança enfraquece as ações de proteção da biodiversidade essencial para manutenção da qualidade de vida da população Sul Fluminense e de todos aqueles que dependem do Rio Paraíba do Sul com fonte de água, lazer, pesquisa, educação e geração de renda.

Na opinião do autor do projeto, deputado André Ceciliano, é possível promover desenvolvimento na região e ter proteção ambiental com a Apa: “As cidades do Sul Fluminense nasceram e se desenvolveram ao redor do Rio Paraíba do Sul. São 13 municípios que abrigam população de mais de 973 mil habitantes. Os 13 municípios possuem 855 estabelecimentos no setor de agropecuária e 1.961 estabelecimentos na indústria. Juntos, estes dois setores concentram 2.816 estabelecimentos, sendo equivalente a 16% de todas as empresas na região Sul Fluminense”, disse o deputado.

Por já ter recebido emendas, o projeto pode ser alterado durante a votação. Segundo o projeto, a área terá 11.133 hectares, abrangendo terras dos municípios de Resende, Itatiaia, Porto Real, Quatis, Barra Mansa, Volta Redonda, Pinheiral, Barra do Piraí, Valença, Vassouras, Rio das Flores, Paraíba do Sul e Três Rios.

 “Está é uma área extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais”, afirmou Ceciliano, acrescentando: “Treze prefeitos da região do Médio Paraíba me mandaram cartas porque atualmente existem empresas que não estão conseguindo renovar suas licenças. São mais de 60 mil empregos. O objetivo é resolver o problema das empresas, se tiver uma solução retiro o projeto”.

O Governo do Estado terá um prazo de cinco anos, a partir da data de publicação da norma em Diário Oficial, para a elaboração do plano de manejo da área de proteção ambiental.

MATÉRIAS PUBLICADAS SOBRE POLUIÇÃO DA HARSCO METALS E CSN

18 Junho 2018 - Ministério Público Federal Investiga “Colinas” De Escória Criadas Pela CSN Às Margens Do Rio Paraíba Do Sul, Em Volta Redonda

https://www.papagoiaba.com/noticias/ministerio-publico-federal-investiga-colinas-de-escoria-criadas-pela-csn-as-margens-do-rio-paraiba-do-sul-em-volta-redonda

28 Julho 2018 - Ministérios Públicos Federal E Estadual Movem Ação Para Remoção Da Escória Acumulada Em Volta Redonda

https://www.papagoiaba.com/noticias/ministerios-publicos-federal-e-estadual-movem-acao-para-remocao-da-escoria-acumulada-em-volta-redonda

09 Agosto 2018 - Justiça Federal Decide Liminarmente Pela Retirada Gradativa Da Escória Acumulada Em Volta Redonda

https://www.papagoiaba.com/noticias/justica-federal-decide-liminarmente-pela-retirada-gradativa-da-escoria-acumulada-em-volta-redonda

06 Novembro 2019  - CSN E Harsco Multadas Em R$ 10 Milhões Por Descumprirem Liminar Para Redução De Escória Acumulada Às Margens Do Rio Paraíba Do Sul

https://www.papagoiaba.com/destaques/csn-e-harsco-multadas-em-r-10-milhoes-por-descumprirem-liminar-para-reducao-de-escoria-acumulada-as-margens-do-rio-paraiba-do-sul