Opinião | Papagoiaba

Três grandes vitórias da verdade sobre a censura que o prefeito Mário Esteves tentou impor ao jornalista Jeff Castro, editor do site de notícias JBP Papagoiaba.

PRIMEIRA TENTATIVA DE CENSURA AO JORNALISTA

Na tarde do dia 29 de outubro, o jornalista Jeff Castro foi notificado por uma oficial de Justiça, em sua residência, em Barra do Piraí, no Sul Fluminense, sobre o prazo para apresentação da defesa contra a representação de Mário Esteves na Justiça Eleitoral, que acusava o site de notícias JBP Papagoiaba de publicar ‘fakenews’ na matéria “TCE-RJ Multa Prefeito Mário Esteves Em R$ 17,75 Mil”

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27 de outubro - TCE-RJ Multa Prefeito Mário Esteves Em R$ 17,75 Mil

https://www.papagoiaba.com/noticias/tce-rj-multa-prefeito-mario-esteves-em-r-177-5-mil

Nesta terça-feira, 1º, o Juiz da 93ª Zona Eleitoral, Diego Ziemiecki, revogou a liminar inicialmente concedida julgando improcedente os pedidos dos advogados do prefeito Mário Esteves, observado o procedimento recursal.

“Todavia, em que pese a concessão de liminar, restou comprovado, no curso do processo, a não ocorrência da chamada “fake news” ou que o representado teria manipulado intencionalmente a notícia sobre a imposição de multa, no intuito de prejudicar deliberadamente a campanha do candidato. Houve, tão somente, erro material na digitação do valor relativo à condenação levada a efeito pelo TCE/RJ. Inclusive, o próprio representante confirmou na peça inicial que houve a condenação do candidato perante o TCE/RJ.

Igualmente, não vislumbrou-se a extrapolação do direito à liberdade de expressão por parte do representado.

Diante do exposto, REVOGO a liminar anteriormente concedida e, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos veiculados na inicial, nos termos do art. 487, inc. I do CPC.”, escreveu na sentença o Juiz Diego Ziemiecki.

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SEGUNDA TENTATIVA DE CENSURA AO JORNALISTA

Na tarde do dia 3 de novembro, Jeff Castro foi notificado por uma oficial de Justiça, que o Juiz de Direito Diego Ziemiecki, da 93ª Zona Eleitoral – Barra do Piraí, antes mesmo de ouvir a defesa do jornalista, tinha sentenciado pela improcedência da representação protocolada na Justiça Eleitoral pelos advogados do prefeito Mário Esteves, que pediam a exclusão – censura - da matéria “Errata” Pode Ter Favorecido Participação Da Viação Santa Edwiges Na Licitação Do Transporte Público Em Barra Do Piraí” do site de notícias JBP Papagoiaba.

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28 de maio de 2020 - “Errata” Pode Ter Favorecido Participação Da Viação Santa Edwiges Na Licitação Do Transporte Público Em Barra Do Piraí

https://www.papagoiaba.com/destaques/errata-pode-ter-favorecido-participacao-da-viacao-santa-edwiges-na-licitacao-do-transporte-publico-em-barra-do-pirai-errata-pode-ter-favorecido-participacao-da-viacao-santa-edwiges-na-licitacao-do-transporte-publico-em-barra-do-pirai

Segundo entendimento dos advogados de Mário Esteves, a matéria “Errata” Pode Ter Favorecido Participação Da Viação Santa Edwiges Na Licitação Do Transporte Público Em Barra Do Piraí”, publicada pelo site de notícias JBP Papagoiaba, no dia 20 de maio deste ano, configurava mais um ‘fakenews’ contra o mandato do prefeito de Barra do Piraí.

“No caso, tem-se que o representado não incorreu em divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou que ferissem a honra do representado, visto que a matéria publicada pela parte representada refere que “O JBP Papagoiaba suspeita, que a errata 001/2020 (...)”, tecendo sua opinião sobre a errada na licitação ocorrida na Municipalidade”, escreveu na sentença o Juiz Diego Ziemiecki.

Neste caso a sentença do Juiz da 93ª Zona Eleitoral, Diego Ziemiecki, foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) e já transitou em julgado não cabendo mais recursos.

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TERCEIRA TENTATIVA DE CENSURA AO JORNALISTA

Também na tarde do dia 3 de novembro, Jeff Castro foi notificado por uma oficial de Justiça, que o Juiz de Direito Diego Ziemiecki, da 93ª Zona Eleitoral – Barra do Piraí, antes mesmo de ouvir a defesa do editor do site de notícias JBP Papagoiaba, tinha sentenciado pela improcedência da representação protocolada pelos advogados do prefeito Mário Esteves na Justiça Eleitoral.

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18 de setembro - Mário Esteves Afirma Que População Fez Sensacionalismo Com Cavalo Abandonado Agonizando No Lixão

https://www.papagoiaba.com/opiniao/mario-esteves-afirma-que-populacao-fez-sensacionalismo-com-cavalo-abandonado-agonizando-no-lixao

Segundo entendimento dos advogados de Mário Esteves, a matéria “Mário Esteves Afirma Que População Fez Sensacionalismo Com Cavalo Abandonado Agonizando No Lixão”, publicada pelo site de notícias JBP Papagoiaba, no dia 18 de setembro deste ano, configurava mais um ‘fakenews’ contra o mandato do prefeito de Barra do Piraí.

“No caso, tem-se que o representado não incorreu em divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou que ferissem a honra do representado, visto que o evento danoso – acidente automobilístico que resultou no falecimento de policial militar e dois cavalos – de fato ocorreu, tendo o representado relatado a sua opinião acerca do evento em exercício de sua liberdade de expressão e pensamento”, escreveu na sentença o Juiz Diego Ziemiecki, acrescentando: “Ressalta-se que a referência quanto ao sensacionalismo que o representante teria mencionado quanto ao evento danoso, também foi mencionado na matéria jornalística à época pelo Grupo RBP, o que revela não se tratar de menção única realizada pelo representado - https://www.gruporbp.com.br/editorial/destaque/cavalo-atropelado-em-acidente-e-encontrado-ainda-vivo-agonizando-em-lixao-de-barra-do-pirai-de-quem-e-a-culpa

O JBP Papagoiaba destaca, que a pesquisa na internet sobre o tratamento “sensacionalista” dado pelo prefeito Mário Esteves às pessoas que divulgaram o vídeo do crime repugnante cometido contra o animal ainda vivo, foi uma iniciativa do próprio Juiz de Direito Diego Ziemiecki, da 93ª Zona Eleitoral – Barra do Piraí.

“Nossa reportagem conversou na manhã desta sexta-feira (18) com o prefeito Mario Esteves, que criticou a forma, segundo ele, ‘sensacionalista’ da exposição do caso nas redes sociais, ressaltou que a prefeitura vai apurar o procedimento realizado, prometeu punição caso seja constatada a negligência por parte do servidor e que não ficou sabendo do procedimento antes de sua realização”, diz a matéria do Grupo RBP.

Também neste caso a sentença do Juiz da 93ª Zona Eleitoral, Diego Ziemiecki, foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) e já transitou em julgado não cabendo mais recursos.

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A DEFESA DA VERDADE

O jornalista Jeff Castro foi representado pelo advogado Leonardo da Silva Leal, que também atuou, brilhantemente, nas contrarrazões apresentadas nas duas representações que transitaram em julgado após confirmação das sentenças do Juiz da 93ª Zona Eleitoral, Diego Ziemiecki, no Tribunal Regional Eleitoral.

Veja a defesa de Leonardo da Silva Leal na primeira representação dos advogados do prefeito Mário Esteves.

FOTO/CAPA/reprodução/montagem