Opinião | Papagoiaba

Contratada em regime de emergência pelo prazo de 180 dias com dispensa de licitação no dia 3 de fevereiro de 2017, a Viação Santa Edwiges recebeu no ano passado, R$ 4.113.317,88 do prefeito Mário Esteves (PRB) para realizar o transporte escolar da rede municipal de ensino.

O regime de emergência com dispensa de licitação, que segundo o artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 não permite prorrogação ou renovação, vem sendo mantido há um ano e meio sem que os membros do Ministério Público do Estado (MPRJ) e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), adotem qualquer tipo de providência, pelo menos para explicar os motivos da emergência no contrato nº 12/2017, que possuía valor inicial de R$ 2.345.152,81, mas motivou pagamentos que somaram R$ 4.113.317,88, somente no ano passado.

E o mesmo regime de emergência, que foi renovado em 2018 no valor de R$ 2.905.267,61, rendeu de janeiro a junho deste ano para a Viação Santa Edwiges, R$ 1.287.163,01 em faturas quitadas pelo prefeito Mário Esteves.

VIAÇÃO SANTA EDWIGES RECEBERÁ R$ 7.260.835,18 EM DOIS ANOS DE REGIME DE EMERGÊNCIA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO

Somando os valores do regime de emergência para realizar o transporte escolar da rede municipal de ensino em 2017 e 2018, chegaremos à quantia de R$ 7.260.835,18, que será paga em dois anos à Viação Santa Edwiges pelo prefeito Mário Esteves para realizar um contrato com prazo de 180 dias e com valor inicial de R$ 2.345.152,81 – três vezes menor.

RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO PÚBLICA DA VIAÇÃO SANTO ANTÔNIO PELO PRAZO DE 15 ANOS

A proximidade entre o prefeito Mário Esteves e o empresário do transporte Rafael Villar Ferreira da Silva vai muito além de um contrato emergencial com duração de dois anos com a Viação Santa Edwiges. Com a publicação do decreto nº 48, de 10 de maio de 2018, o prefeito deu início à renovação pelo prazo de 15 anos da concessão da Viação Santo Antônio, líder absoluta em críticas e reclamações entre usuários em Barra do Piraí e que também pertence a Rafael Villar Ferreira da Silva.

FOTO/reprodução - empresário do transporte Rafael Villar Ferreira da Silva