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Uma auditoria realizada no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Barra do Piraí pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia concluiu pelo procedimento da denúncia sobre compensações irregulares entre a Prefeitura e Fundo Municipal de Saúde, encaminhada para apuração em agosto do ano passado pelos conselhos deliberativo e fiscal do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.

O auditor-fiscal da Receita Federal, Gustavo Lopes Sinay Neves, que assinou o relatório da auditoria no dia 18 de abril, encontrou R$ 7,07 milhões na apuração dos valores compensados irregularmente entre os meses de setembro de dezembro de 2017, incluindo 13º salário e janeiro e fevereiro de 2018.

Após as notificações sobre o descumprimento das normas dos Regimes Próprios de Previdência Social, os representantes do governo municipal e do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Barra do Piraí terão 30 dias para apresentarem as justificativas sobre as irregularidades apontadas na auditoria, que poderão resultar na suspensão do Certificado de Regularidade Previdenciária e em novas auditorias para verificação de documentos fiscais.

ENTENDA O CASO

Em agosto do ano passado a membro do Conselho Fiscal do Fundo de Previdência do Município de Barra do Piraí, Adriana Lopes Barceleiro Correa, que estava enfrentando muitos obstáculos para exercer sua função - matéria do JBP Papagoiaba sobre a denúncia no ano passado - https://www.papagoiaba.com/noticias/vereadores-prometem-abrir-caixa-preta-do-fundo-de-previdencia-do-municipio-de-barra-do-pirai - observou, que o Fundo de Previdência tinha feito os repasses sob a forma de restituições à Prefeitura e Fundo Municipal de Saúde (FMS), ferindo Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e também a Nota Técnica 004/2012 do Ministério da Previdência Social.

FOTO/CAPA/divulgação