Trocando em Miúdos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 18, que está levantando informações complementares para emitir parecer sobre o indiciamento por corrupção passiva e lavagem de dinheiro do senador Renan Calheiros (MDB-AL), feito pela Polícia Federal (PF) em julho.

Renan Calheiros, segundo delatores da Lava Jato, recebeu R$ 1 milhão como "contrapartida" pelo apoio político à aprovação de uma resolução que restringiu incentivos fiscais a produtos importados, beneficiando a Braskem, braço petroquímico do Grupo Odebrecht.

A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu ao Senado Federal todas as informações sobre o trâmite da resolução, incluindo possíveis emendas parlamentares, justificativas e votos de Renan Calheiros. Também cobrou da Polícia Legislativa o registro de entradas e saídas de Milton Lyra, apontado como operador dos pagamentos, para apurar se houve encontros com o emedebista.

A PGR argumenta que os dados são importantes para estabelecer o "contorno jurídico" dos fatos. "Todo esse contexto contribui para o delineamento da participação do investigado na aprovação do ato legislativo, e, acaso existentes, emendas direcionadas a beneficiar os interesses empresariais", escreve Lindôra.

O ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, estipulou prazo de 15 dias para a PGR apresentar uma manifestação conclusiva no inquérito parado há quase dois meses.

Renan Calheiros nega as acusações e atribui o indiciamento a perseguição política por sua atuação na relatoria da CPI da pandemia no Senado.

CHARGE/Jeff