Opinião | Papagoiaba

O ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), participando, na terça-feira, 16, do 9º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, revelou ao mundo, que ao arrepio da Constituição Federal (CF 1988), o Brasil vive um “regime semipresidencialista” tendo o STF como “poder moderador”.

Como a CF 1988 não prevê “regime semipresidencialista” no Brasil e muito menos o “poder moderador” do STF, o ministro Toffoli confessou a imposição da tão discutida “ditadura do judiciário”, onde os direitos e os deveres são determinados por ministros que interpretam a Língua Portuguesa em seus artigos, parágrafos e incisos, da maneira que melhor lhes convier.

Afirmando, no Fórum Jurídico organizado pelo ministro Gilmar Mendes com apoio financeiro de empresas privadas,  que o Brasil é um país “difícil de governar”, Toffoli prosseguiu a “palestra da confissão” abordando a “centralidade” do Congresso, que, segundo sua observação, defende “os consensos das elites regionais” tendo o STF como “fiador”.

No seu discurso em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal, o deputado federal Ulisses Guimarães disse: “A persistência da Constituição é a sobrevivência da Democracia. Quando, após tantos anos de luta e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações”. Estavam presentes no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente da República, José Sarney; presidente do Congresso Nacional, Humberto Lucena; presidente do Supremo Tribunal Federal, Rafael Mayer; e membros da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte como o relator-geral, deputado federal Bernardo Cabral.

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