Opinião | Papagoiaba

O prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva (PSDB), "ressuscitou" o velho factoide eleitoral sobre a anexação do complexo da Califórnia, que pertence ao município de Barra do Piraí.

FOTO/reprodução

Considerado como um dos piores prefeitos da história de Volta Redonda, Samuca Silva, afilhado tucano de João Dória FOTO, repete a receita de Edson Albertassi, que em 2016, com a eleição batendo na porta, elaborou e aprovou projeto na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pensando nos milhares de eleitores de Volta Redonda residentes no complexo da Califórnia, em Barra do Piraí.

Ontem Samuca Silva anunciou que vai publicar o Decreto Municipal 15.793, criando a Comissão de Estudos de Viabilidade de Anexação da Região da Califórnia da Barra, pertencente a Barra do Piraí, ao município de Volta Redonda.

O pouco ilustrado prefeito informou que a comissão terá 30 dias – a partir da primeira reunião – para publicar seu plano de trabalho.

Em 2016 o então governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (PMDB) vetou totalmente o projeto de lei 733/2011, do deputado estadual Edson Albertassi (PMDB), que previa a anexação do distrito da Califórnia, território de Barra do Piraí, a Volta Redonda.

O projeto foi vetado porque a Constituição da República estabelece em seu art. 18, §4º, que a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

O projeto de lei 733/2011 tratava da hipótese de desmembramento - perda, por um município, de parcela de seu território, que é transferido a outro município - sem atender três dos quatro requisitos estipulados pelo §4º do art. 18 da CF.

Além do veto a lei inconstitucional sobre a anexação em 2016, em 1994 o povo de Barra do Piraí decidiu em plebiscito que o complexo da Califórnia, hoje com 27 mil habitantes, não seria emancipado.

O prefeito Samuca deveria fazer mais por Volta Redonda. Não será distribuindo cargos para adversários do ex-prefeito Antônio Francisco Neto e muito menos prometendo anexação da Califórnia que ele conseguirá dar prosseguimento a sofrível renovação prometida em 2016.

A novidade da cidade do aço era somente mais do mesmo. Não demora Samuca vai "reviver" o trem bala e o aeroporto de carga e descarga do bairro Roma.