Opinião | Papagoiaba

Há 50 anos, no dia 13 de dezembro de 1968, o presidente do regime militar, general Artur da Costa e Silva, assinava o Ato Institucional número 5 (AI-5).

Primeira página do Ato Institucional número 5 de 13 de dezembro de 1968

A mais cruel das decisões do AI-5 contra os direitos civis e também humanos, talvez tenha sido a suspensão do habeas corpus, instrumento criado para proteger a liberdade e evitar a violência e a coação ilegal comumente presentes no abuso de poder.

Mas, não podemos esquecer de outras medidas conhecidas no 13 de dezembro de 1968, como a prisão do ex-presidente Juscelino Kubistchek, o fechamento do Congresso Nacional, a cassação de mandatos parlamentares por questões ideológicas, a intervenção em estados e municípios, e a suspenção dos direitos políticos de qualquer cidadão pelo período de 10 anos.

Naquele dia foi iniciado o período mais extremista do autoritarismo instalado no Brasil em 31 de março de 1964.

Com base em dossiês elaborados pelos agentes dos instrumentos de repressão como o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), e Serviço Nacional de Inteligência (SNI), os comandantes militares decidiram quem era do bem, quem teria voz, quem poderia pensar e quem deveria "desaparecer" ou ser expulso do país.

MILITARES PERSEGUIDOS PELOS MILITARES

Brigadeiro Rui Moreira Lima

Piloto de caça do Brasil durante a Segunda Guerra Mundial, o então tenente Rui Moreira Lima participou de 94 missões na Itália em 1944 e 1945, como membro da Força Expedicionária Brasileira.

Em 1964, já brigadeiro, Rui Moreira Lima foi deposto do comando da Base Aérea de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, por ser considerado um democrata e ter abertamente se oposto ao golpe militar.

Moreira Lima foi perseguido, preso, torturado, aposentado compulsoriamente e teve a família perseguida pelo governo durante a Ditadura Militar.

Brigadeiro Francisco Teixeira

O brigadeiro Francisco Teixeira, ainda como tenente durante a Segunda Guerra, ajudou a implantar o uso dos caças modelo P-40 e participou de patrulhas no litoral do nordeste e da cobertura de comboios marítimos que eram atacados por submarinos alemães e italianos.

Nacionalista, participou da campanha do "Petróleo é Nosso" e foi chefe de gabinete do ministro da Aeronáutica e subchefe do Estado Maior das Forças Armadas.

Em, 1964 era comandante da 3ª Zona Aérea, no Rio de Janeiro e era considerado o líder da ala militar nacionalista na Aeronáutica, quando foi preso em sua casa em Copacabana pouco depois da deposição de João Goulart e ficou incomunicável por 50 dias.

Foi afastado da FAB e teve os direitos políticos cassados por dez anos. Teve também a cidadania suspensa e foi considerado oficialmente morto - sua mulher passou a receber pensão como viúva.

Marechal Lott

O marechal Henrique Teixeira Lott também estava entre os que sofreram por conta de seu posicionamento em defesa da democracia.

Em 1964 o marechal Lott foi preso por 15 dias e impedido de lançar sua candidatura a governador do Rio de Janeiro.

Quando morreu durante o governo do general João Batista de Figueiredo, em 1984, foi enterrado sem honras militares.

General Bevilacqua

O general Pery Constant Bevilacqua ainda estava na ativa em 1968, quando o regime militar decretou o AI-5.

Embora tenha apoiado o golpe de 1964, o general Bevilacqua foi contrário ao endurecimento do regime por acreditar que os militares deveriam devolver o governo aos civis após livrar o país do que afirmava ser uma "ameaça comunista".

O general Bevilacqua foi cassado após se opor ao AI-5 e passou a fazer campanha pela anistia.

"O AI-5 foi o maior erro jamais cometido em nosso país e comprometeu os ideais do movimento de 31 de março", afirmou o general Bevilacqua.

MILITARES PERSEGUIDOS

Em mais de duas décadas de ditadura no Brasil, o regime perseguiu, prendeu ou torturou 6.591 militares. Os dados foram compilados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída pelo governo brasileiro em 2011 para investigar violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988 por agentes públicos e outras pessoas a serviço do Estado.

FONTE/BBCBrasil