MPRJ e Defensoria Pública obtêm liminar obrigando a Cedae a reduzir conta dos consumidores em 25%

Jeff Castro 11 Março 2020 13:38:01

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ e a Defensoria Pública do Estado (DPERJ) obtiveram, na 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), nesta terça-feira, 10, liminar que obriga a Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) a reduzir imediatamente a conta dos consumidores em 25% devido à distribuição de água com gosto, cheiro e cor alterados, durante vários dias em janeiro e fevereiro.

A redução começa a valer já na próxima fatura e deverá durar até que a empresa regularize o serviço. O descumprimento da decisão está sujeito à multa diária no valor de R$ 1 milhão.

OPINIÃO DO JBP Papagoiaba

Apoiando, irrestritamente, a decisão judicial liminar em defesa dos direitos dos consumidores da região metropolitana do Rio de Janeiro, que recebe água potável fornecida pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), o JBP Papagoiaba, questiona, porque os direitos dos consumidores de Barra do Piraí, no Sul Fluminense, que reclamam, há pelo menos dois anos, da péssima qualidade da água servida pela Secretaria Municipal de Água e Esgoto, e também das corriqueiras interrupções no abastecimento das residências em todas as localidades municipais, não são defendidos pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ e Defensoria Pública do Estado (DPERJ).

Em uma rápida pesquisa nas redes sociais encontramos inúmeras reclamações de consumidores de Barra do Piraí, que foram publicadas em 2018, 2019 e 2020, sem que uma ação efetiva das autoridades fiscalizadoras fosse adotada em defesa de seus direitos.

VEJAM O RESULTADO DE UMA RÁPIDA PESQUISA NAS REDES SOCIAIS

Os nomes das pessoas foram preservados, mas mantemos arquivadas as imagens originais, caso elas sejam requisitadas pelas autoridades.