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Na manhã deste domingo, 23, pelo menos 1 mil manifestantes concentrados na Praça Brasil, na Vila Santa Cecília, em Volta Redonda, no Sul Fluminense, protestaram contra a poluição tratada popularmente na Cidade do Aço como “pó preto”.

 FOTO/reprodução - "Pó preto" sobre Volta Redonda - DETALHE - manifestantes na Praça Brasil

Vítimas de ações antiambientais na planta industrial e depósitos de escória - lixo químico - da Usina Presidente Getúlio Vargas, que pertence à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), os moradores de Volta Redonda vestiram luto para reclamarem o direito de respirar e de ficarem livres dos problemas de saúde provocados pela poluição assustadora que tem origem nas áreas de produção do aço e nas montanhas de escória às margens do Rio Paraíba do Sul.

As montanhas de escória às margens do Rio Paraíba do Sul são alvos de ações que não obtiveram tantos êxitos quando comparadas ao pedido da empresa para evitar o que a própria diretoria tratou como 'ameaça de vandalismo' na manifestação agendada para este domingo, que transcorreu com todos os limites constitucionais observados pelos participantes.

A diretoria da CSN não se pronunciou sobre a manifestação até a publicação desta reportagem.

Nota da CSN temendo vandalismo na manifestação

"Acerca do "Ato Contra a Poluição" previsto para ocorrer no próximo domingo, dia 23 de julho do ano de 2023, a Companhia vem a público para expor o que segue.

De início, cumpre destacar que a CSN acredita e corrobora o entendimento de que o direito à livre manifestação constitui um dos pilares fundamentais do estado democrático de direito, uma verdadeira conquista que a sociedade teve ao longo do tempo e que é tão bem protegida e tutelada pela Constituição Federal de 1988. No entanto, nos debates nas mídias sociais sobre o "Ato Contra a Poluição", a ser realizado no dia 23/07/2023, verificou-se que um grupo pequeno e isolado de manifestantes está planejando a adoção de medidas que fogem totalmente do direito à livre manifestação, descambando para a prática de atos verdadeiramente ilegais. Estes grupos isolados chegaram a planejar, dentre outras ações, o bloqueio das portarias de acesso à UPV, bem como o despejo de resíduos na entrada do escritório central da CSN.

Desnecessário destacar que tais ações pretendidas não representam o pensamento da comunidade e de todos aqueles que querem se manifestar pacificamente. Trata-se de minoria radical que incita os demais à prática de atos ilegais e de verdadeiro vandalismo.

Assim, diante do fundado receio de ter suas atividades impactadas, o que poderia trazer sérios riscos aos trabalhadores e demais colaboradores da CSN, assim como para a própria população de Volta Redonda e, ainda, diante do receio de sofrer atos de vandalismo, a CSN se viu forçada a tomar as medidas legais cabíveis. Neste sentido, a Companhia propôs a ação de interdito proibitório, processo sob o n.º 0810662-78.2023.8.19.0066, que tramita na 06ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda.

Após receber a referida ação, a Justiça entendeu que "as provas trazidas com a inicial demonstram que a intenção de parte dos manifestantes vai muito além do que a Constituição República permite aos seus cidadãos". Na sequência, constatou que: "Há demonstrações evidentes do planejamento de atos de cerceamento de direitos de terceiros, obstaculização do direito de locomoção, interrupção de atividades econômicas e depredação de patrimônio privado". Em razão dos fatos constatados, concluiu que "tais atos não estão abarcados pelos preceitos constitucionais que permitem a liberdade de reunião pacífica e livre manifestação de pensamento", não se podendo admitir "que parcela mínima dos manifestantes ou que agentes oportunistas possam transformar tal mobilização em um cenário de guerra, depredações, vandalismos e prejuízos aos patrimônios público e privado" (trechos extraídos da decisão judicial).

Em função disto, a Justiça proferiu decisão que impede todo e qualquer manifestante que venha a participar do "Ato Contra a Poluição" de praticar atos de vandalismo, obstrução de vias públicas, vias de acesso à CSN, suas propriedades de apoio, terceirizadas, subsidiárias, bem como de promover a depredação de patrimônio público e privado, arbitrando multa única e pessoal no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a ser paga por pessoa que vier a descumprir dita ordem judicial, sendo que dito valor será prontamente bloqueado da conta corrente do infrator, tão logo haja a respectiva identificação deste.

Derradeiramente, a CSN reitera seu irrestrito compromisso com o estado democrático de direito, em especial no que diz respeito ao direito à livre manifestação".

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDE CONDENAÇÃO DO ‘PÓ PRETO’ DA USIMINAS EM IPATINGA

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) defende a condenação da Usiminas a pagar R$ 346,7 milhões de danos morais coletivos por causa da poluição atmosférica no município de Ipatinga, situado no Vale do Aço, em Minas Gerais. De acordo com ação civil pública apresentada à Justiça, a emissão de partículas, gerando uma situação conhecida popularmente como "pó preto", vem causando há décadas incômodos e sofrimento aos moradores da cidade.

19 Julho 2023 - Ministério Público De Minas Gerais Denuncia Usiminas Por Poluição Do Ar Com "Pó Preto" Em Ipatinga

https://www.papagoiaba.com/noticias/ministerio-publico-de-minas-gerais-denuncia-usiminas-por-poluicao-do-ar-com-po-preto-em-ipatinga

MATÉRIAS DO PAPAGOIABA SOBRE O ‘PÓ PRETO’ DA CSN

FOTO/arquivo - montanhas de escória - lixo químico - da CSN às margens do Rio Paraíba do Sul em Volta Redonda

18 Junho 2018 - Ministério Público Federal Investiga “Colinas” De Escória Criadas Pela CSN Às Margens Do Rio Paraíba Do Sul, Em Volta Redonda

https://www.papagoiaba.com/noticias/ministerio-publico-federal-investiga-colinas-de-escoria-criadas-pela-csn-as-margens-do-rio-paraiba-do-sul-em-volta-redonda

28 Julho 2018 - Ministérios Públicos Federal E Estadual Movem Ação Para Remoção Da Escória Acumulada Em Volta Redonda

https://www.papagoiaba.com/noticias/ministerios-publicos-federal-e-estadual-movem-acao-para-remocao-da-escoria-acumulada-em-volta-redonda

09 Agosto 2018 - Justiça Federal Decide Liminarmente Pela Retirada Gradativa Da Escória Acumulada Em Volta Redonda

https://www.papagoiaba.com/noticias/justica-federal-decide-liminarmente-pela-retirada-gradativa-da-escoria-acumulada-em-volta-redonda

06 Novembro 2019 - CSN E Harsco Multadas Em R$ 10 Milhões Por Descumprirem Liminar Para Redução De Escória Acumulada Às Margens Do Rio Paraíba Do Sul

https://www.papagoiaba.com/destaques/csn-e-harsco-multadas-em-r-10-milhoes-por-descumprirem-liminar-para-reducao-de-escoria-acumulada-as-margens-do-rio-paraiba-do-sul

FOTO/CAPA/reprodução - Direito de respirar em Volta Redonda