Trocando em Miúdos

Juiz Roberto Henrique dos Reis, da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, no Sul fluminense, determinou, pela segunda vez em um ano, o afastamento do vereador Hálison Vitorino (PP), acusado de descumprir a Lei Orgânica Municipal (LOM) e o Regimento Interno da Câmara Municipal quando assumiu, sem previsão legal para licenciamento, o cargo de diretor administrativo do Hospital São João Batista (HSJB). “O vereador deveria ter requerido exoneração e não licença”, explicou o magistrado na decisão publicada em agosto de 2021. Em maio do ano passado, atendendo pedido do prefeito Neto, o vereador Hálison Vitorino pediu licença, pelo período de duas semanas, para ocupar o cargo no HSJB.

Em mais uma decisão, dessa vez publicada nesta terça-feira, 23, o juiz Roberto Henrique dos Reis determinou que a Câmara Municipal afaste o vereador Hálison Vitorino e dê posse ao suplente Guilherme de Souza Policarpo, conhecido como Guilherme Sipe.

Em nota, Hálison Vitorino revelou que recebeu com surpresa a decisão judicial. A defesa do vereador recorre da decisão e cita parecer jurídico do Ministério Público Estadual favorável à licença para afirmar que Hálison Vitorino agiu respaldado pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara.

A Câmara Municipal de Volta Redonda ainda não informou quando será cumprida a decisão judicial.

VEJA MATÉRIA DO JBP PAPAGOIABA SOBRE O CASO

24 Agosto 2021 - Juízo Da 4ª Vara Cível Manda Afastar Do Cargo O Vereador Hálison Vitorino

https://www.papagoiaba.com/trocando-em-miudos/juizo-da-4-vara-civel-manda-afastar-do-cargo-o-vereador-halison-vitorino

FOTO/CAPA/reprodução