Trocando em Miúdos

O juiz Roberto Henrique dos Reis, da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, concedeu liminar afastando do cargo eletivo o vereador Hálison Vitorino (PP).

A decisão do magistrado foi provocada por ação movida pelo suplente Guilherme de Souza Policarpo, o Guilherme Sipe (PP), que ocupou a cadeira de vereador no período em que Hálison Vitorino assumiu o cargo de diretor administrativo do Hospital São João Batista.

Entendendo, que o vereador Hálison Vitorino descumpriu a Lei Orgânica Municipal (LOM), o juiz Roberto Henrique dos Reis escreveu em sua decisão. “Em relação ao pedido de reconsideração do indeferimento da tutela, reanalisando os argumentos do autor, em cotejo com os documentos que instruem a petição inicial, verifico a evidência de seu direito, pois realmente o réu assumiu cargo do qual não havia previsão na Lei Orgânica do Município de Volta Redonda para o licenciamento e nem no Regulamento Interno da CMVR”.

Ainda de acordo com a decisão liminar, para assumir cargo de diretor administrativo do Hospital São João Batista, Hálison Vitorino “deveria ter requerido exoneração e não licença”,

Afirmando, que a Câmara de Vereadores estava obrigada a abrir procedimento para perda do mandato eletivo contra Hálison Vitorino, o magistrado determinou a posse do suplente Guilherme Sipe no prazo máximo de 24 horas. “A urgência do procedimento decorre do fato do vereador Hálison Vitorino estar irregularmente exercendo mandato, quando deveria ter sido exonerado ou ter perdido seu mandato, tudo em detrimento do suplente, seu substituto legal, que inclusive exerceu o mandato por mais de 04 meses”, acrescentou Roberto Henrique dos Reis na decisão.

O vereador Hálison Vitorino se licenciou da Câmara, em maio deste ano, para ocupar, pelo período de duas semanas, o cargo no HSJB a pedido do prefeito Antônio Francisco Neto (Democratas).

O pedido de afastamento foi rejeitado por 19 votos no plenário da Câmara Municipal, provocando a ação movida pelo suplente Guilherme de Souza Policarpo, o Guilherme Sipe.

Os advogados do vereador Hálison Vitorino recorrerão da decisão liminar.

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