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Da emergência em saúde decretada no Estado do Rio de Janeiro pelo governador Wilson Witzel (PSC), surgem as primeiras suspeitas de graves irregularidades em dois contratos, que somam, inicialmente, R$ 91,8 milhões.

Com apresentação de propostas nos processos relâmpagos, um deles publicado com erros crassos nas datas, a Secretaria de Estado de Saúde contratou duas Organizações Sociais (OS) como administradoras do Hospital Anchieta, no Rio, e Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neuman, em Volta Redonda.

Na denúncia, feita por representantes de entidades interessadas em participar dos certames, que questionaram os processos e foram ignorados pelo governo do estado, consta, que os prazos de 24 horas para entrega dos documentos desrespeitaram os próprios editais publicados pelo governo do estado, onde constavam prazos mínimos de 48 horas.

Coube ao subsecretário executivo de Estado de Saúde, Gabriell Neves, a decisão de não acatar os questionamentos.

Subsecretário executivo de Estado de Saúde

No Blog do Berta, do jornalista Ruben Berta, foi publicado que o advogado e subsecretário executivo de Estado de Saúde, Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos, responde processo por danos morais e materiais na 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

No dia 17 de fevereiro, a desembargadora Daniela Brandão Ferreira determinou a indisponibilidade dos bens de Gabriell Neves.

O valor bloqueado de R$ 215,4 mil é parte dos R$ 393,6 mil pedidos por uma idosa, de 75 anos, que em abril de 2019, após 12 anos de disputa na Justiça, descobriu, que o seu advogado, Gabriell Neves, tinha, supostamente, recebido os honorários e o valor da causa sem que ela fosse informada e também sem repassar o valor da indenização pleiteado pela cliente na Justiça.

A idosa, que venceu a causa contra uma concessionária de veículos, relatou no processo, que entrou em contato com Gabriell Neves várias vezes, até, que, bastante desconfiada das respostas evasivas, foi ao cartório e soube, em novembro do ano passado, que o dinheiro tinha sido depositado na conta de seu advogado em abril de 2019.

Os autos do processo trazem como principais provas contra Gabriell o comprovante do depósito em seu nome, com data de abril, e as diversas mensagens trocadas com sua cliente em 9 de julho de 2019, quando a indenização já tinha sido depositada.

Além do processo na Justiça o advogado Gabriell Neves também responde inquérito administrativo aberto pelo Conselho de Ética da OAB-RJ para apurar a denúncia da idosa.

Gabriell Neves comanda a compra de 600 mil kits de diagnóstico do COVID-19.

Afilhado político do deputado estadual Gustavo Tutuca

Gabriell Neves, que é natural de Piraí, no Sul Fluminense, abriu as portas da política com apoio do deputado estadual Gustavo Tutuca (MDB), também de Piraí.

O advogado foi subsecretário executivo da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia em 2017 e 2018, quando Gustavo Tutuca comandava a pasta.

FOTO/reprodução

Em 2019, nomeado pelo prefeito Anabal Barbosa de Souza, de Seropédica, na Baixada Fluminense, o advogado Gabriell Neves atuou como Secretário Municipal de Saúde até ser nomeado na Secretaria de Estado de Saúde pelo governador Wilson Witzel.

Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neuman

No contrato de administração do Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neuman, que fica localizado no bairro Roma, em Volta Redonda, o edital prevê o repasse de R$ 58,3 milhões nos próximos seis meses apenas para atividades de custeio, como pagamento de pessoal.

Já os valores sobre o aparelhamento do hospital serão propostos, sem limite de gastos definido, pela Organização Social Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (Imaps), que foi contratada pelo governo do estado.

A análise da proposta será concluída em apenas 24 horas.

Sendo aprovada, a verba será imediatamente liberada.

Única participante do certame a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (Imaps) pode ter se beneficiado do erro na data de entrega da proposta.

No dia 25 de março foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o chamamento para entrega das propostas no dia 27 de março, às 10 horas – prazo de 48 horas.

Entretanto, a ata da sessão de recebimento dos documentos revela, que a etapa ocorreu no dia 26 de março, às 10 horas – prazo de 24 horas.

No bojo do edital se repetem as incongruências sobre a data de entrega das propostas.

IMAPS

A Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (Imaps) já vinha administrando o Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neuman desde 2017, porém, o contrato foi suspenso pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Saúde, que considerou a celebração ilegal.

Presidida por Célia Maria Teixeira de Freitas, a Imaps teve o empresário baiano Marcus Perdiz da Silva como representante no processo de seleção feito pela Secretaria de Estado de Saúde.

Marcus Perdiz responde, desde 2015, processo na 1ª Vara Criminal de Salvador, Bahia, movido pelo Ministério Público do Estado contra ex-funcionários do Esporte Clube Bahia, que foram acusados de participar de um esquema de uso de notas fiscais falsas. A ação ainda está em andamento. Leia: https://www.todabahia.com.br/ex-presidente-mgf-e-um-dos-nomes-do-bahia-denunciados-pelo-mp/

Hospital Anchieta

O Hospital Anchieta, que fica localizado no Caju, zona portuária do Rio, vinha sendo administrado pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, porém, em plena pandemia do coronavírus passou a ser comandado pela Instituto Diva Alves do Brasil (Idab), que venceu o certame que também teve como participante a Ong Viva Rio.

As mudanças no Hospital Anchieta iniciaram em fevereiro deste ano, quando o subsecretário executivo Gabriell Neves foi nomeado.

Para a direção do hospital foi nomeado o farmacêutico Roberto Alexandre Lima Leal, que substituiu a médica Claudia Regina Neto Pereira.

Roberto Leal trabalhou com Gabriell Neves na Secretaria de Saúde de Seropédica.

No dia 23 de março, o Hospital Anchieta foi retirado da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e menos de uma semana depois passou a ser administrado pela OS Instituto Diva Alves do Brasil (Idab).

Ouvido pelo Blog do Berta, o professor de Direito Administrativo da PUC-Rio, Manoel Peixinho, disse que as irregularidades na seleção das OSs nos dois hospitais violam princípios básicos de concorrência. "São muito preocupantes as contratações emergenciais neste momento. No caso específico, 48 horas já são exíguas para um chamamento público. E o prazo de 24 horas entre a publicação do edital e a entrega das propostas é inadmissível porque viola os princípios da publicidade e da concorrência".

Já o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa (PSDB) não vê motivos para a transferência da gestão da unidade para uma OS. "A Fundação Saúde é controlada pelo Estado com funcionários públicos com remuneração acima do Plano de Cargos e carga horária e produtividade avaliada. Compras com maior controle de preços. Sou defensor. OS é gestão privada, compras com pouco controle. No governo Cabral virou uma organização entre amigos do Rei. Fruto de escândalos e corrupção como demostrou a Lava Jato", disse ao jornalista Ruben Berta.

Sobre as irregularidades na contratação, o Instituto Solidário, que tentou impugnar o processo como possível participante, afirmou em documento enviado à Secretaria de Estado de Saúde, que a competição era inviável, “privilegiando determinadas pessoas previamente selecionadas, ferindo de morte a busca pela seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública”.

O subsecretário Gabriell Neves rejeitou o recurso interposto pelo representante da OS Instituto Solidário.

O JBP Papagoiaba, que não tem seus questionamentos respondidos pelo setor de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que ainda não enviou resposta sobre pedido de informações protocolado no dia 24 de março com base na Lei de Acesso à Informação, oferece aos citados nessa reportagem, o espaço necessário para os devidos esclarecimentos, que serão publicados nessa mesma matéria informando os horários e as datas dos pedidos de publicação.

FOTO/CAPA/reprodução