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Anunciando déficit no Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Barra do Piraí, no Sul Fluminense, no valor de R$ 574.142.204,14, que compõe suposto passivo de R$ 1.103.741.937,99, a prefeita Kátia Miki e vice-prefeito Cristiano Almeida, ambos do partido Solidariedade, confundiram, de forma propositada ou não, a população do município.

O anúncio, feito na entrevista coletiva de imprensa, na tarde de segunda-feira, 13, no auditório da UniFAA, no Centro da cidade, provocou disseminação de fake news sobre a realidade financeira da prefeitura de Barra do Piraí.

Na verdade, no cálculo atuarial de qualquer déficit estabelecido pelo Atuário em conjunto com a unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), são utilizados parâmetros e hipóteses financeiras e demográficas. No setor financeiro através de previsão de taxa de juros projetada para aplicação do fundo, e no demográfico analisando probabilidade de vida, morte e invalidez dos servidores.

Resumindo, déficit atuarial não é dívida. O cálculo aponta uma diferença entre o valor que um plano de previdência espera arrecadar e o valor que ele precisaria para pagar obrigações futuras com aposentadorias ou benefícios.

PAPAGOIABA OBTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTES COM EXCLUSIVIDADE

Sem obter as informações pedidas ao secretário de Comunicação Hugo Marques Ribeiro logo após a entrevista coletiva de imprensa na segunda-feira, 13, a reportagem do Papagoiaba buscou números que pudessem esclarecer o anúncio confuso feito pela prefeita Kátia Miki e vice-prefeito Cristiano Almeida, que originou fake news nas redes sociais.

Em 2015 e 2016, durante os dois últimos anos do governo Maércio de Almeida e sob a gestão diretor Roberto Bicharra, que foi reconduzido ao cargo pela prefeita Kátia Miki e vice-prefeito Cristiano Almeida, o Fundo de Previdência dos Servidores acumulou dívida real (não é déficit atuarial) no valor de R$ 28.619.419,33 de contribuição patronal e de R$ 5.079.778,25 de descontos dos servidores não repassados ao Fundo, este último, caracterizando irregularidade de natureza grave como apropriação indébita.

A dívida real no valor total de R$ 33.699.197,50, acumulada nos dois anos de governo Maércio de Almeida, com o Fundo comandado por Roberto Bicharra, foi alvo de acordo no Ministério da Previdência em setembro de 2017 e já durante administração da diretora Pâmela Ornellas, nomeada pelo ex-prefeito Mário Esteves.

No período entre 2017 e 2023 a dívida acumulada pelo governo Mário Esteves no Fundo sob a gestão de Pâmela Ornellas somou R$ 39.354.361,97 de contribuição patronal. É importante ressaltar que nessa dívida não existe qualquer valor relativo aos descontos dos servidores, que foram repassados até o fim de 2024, não caracterizando, assim, irregularidade de natureza grave como apropriação indébita.

ANÁLISE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

Analisando os números relativos às aplicações e investimentos do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Barra do Piraí, que foram apurados pelo Papagoiaba, em janeiro de 2017 as aplicações e investimentos somavam R$ 126.851.467,78, já em dezembro do mesmo ano, somavam R$ 137.410.383,81.

Tomando como base o mês de dezembro dos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, o Papagoiaba apurou os respectivos valores das aplicações e investimentos do Fundo de Previdência: R$ 140.848.773,43; R$ 164.087.735,32; R$ 148.674.101,13; R$ 147.925.585,89; R$ 137.476.025,05 e R$ 119.020.027,47. Com relação ao ano de 2024, conseguimos os números de aplicações e investimentos até o mês de novembro, que somaram R$ 91.106.993,88.

Segundo a fonte consultada, a queda nos valores das aplicações e investimentos do Fundo de Previdência Social registrada em 2023 e 2024, ocorreu após aprovação do piso salarial dos profissionais da Educação na Câmara de Vereadores de Barra do Piraí, em maio de 2023. A partir de maio de 2023, a média das aposentadorias, que era de R$ 3 mil, cresceu para R$ 7,4 mil.

CONTATO COM O ATUAL DIRETOR ROBERTO BICHARRA

Em contato telefônico com o atual diretor Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Barra do Piraí, Roberto Bicharra, que atuou no governo Maércio de Almeida e foi reconduzido ao cargo pela prefeita Kátia Miki e vice-prefeito Cristiano Almeida, o Papagoiaba buscou informações sobre a Portaria MPS nº 9.907/2023, exigindo que os dirigentes possuam qualificação mínima, incluindo formação em nível superior e certificação específica para gestão de RPPS. Roberto Bicharra informou possuir certificação específica para gestão, porém, sem conclusão do ensino superior.

Segundo informações do Ministério da Previdência Social, se o prefeito nomear diretor para o Fundo de Previdência Municipal sem nível superior ou certificado exigido pela legislação, consequências legais como nulidade do ato administrativo; suspensão da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP); insegurança jurídica, e improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992), poderão ser acarretadas.

FOTO/CAPA/reprodução - Prefeitura de Barra do Piraí