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O JBP Papagoiaba apurou, que pelo menos um defensor público, que atua em Barra do Piraí, no Sul Fluminense, foi contra a transferência do centro de atendimento ao público da Rua Paulo de Frontin, Centro da cidade, para a Rua José Alves Pimenta, no bairro Matadouro.

Segundo a fonte, que será preservada, o defensor público relatou formalmente aos superiores as razões para o descontentamento com a mudança da sede, citando como principais motivos a distância que as pessoas terão que percorrer para os atendimentos e também os valores do aluguel e da obra nesse momento de crise econômica.

Com a reclamação arquivada, ainda segundo a fonte, por um estagiário da Defensoria Pública, o processo avançou e o valor do de aluguel do imóvel vem sendo pago desde junho de 2018 - Processo nº II E-20/001/2529/2017 - Locação 012/2018, 10/05/2018, ATIVO, aluguel de R$ 12.000,00 - mensais.

Na avaliação de um especialista em licitações consultado pelo JBP Papagoiaba, a lei 8.666/93 autoriza a dispensa de licitação no aluguel do imóvel, porém, caberia edital de chamamento para que outros pudessem se manifestar apresentando alternativas para a locação.

FOTO/JBP Papagoiaba

Não existe no local qualquer placa informando o valor e responsabilidade técnica da obra. Segundo um profissional, que trabalhou na reforma do imóvel, tudo está sendo custeado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e não existe uma empreiteira contratada.

No Portal da Transparência da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não constam categorias funcionais de pedreiro, eletricista, pintor, gesseiro, bombeiro e outros profissionais que atuaram na reforma de adaptação da nova sede da Defensoria Pública em Barra do Piraí.

Não se sabe, também, se as licenças não foram concedidas ou se foram concedidas e não foram tornadas públicas pela Prefeitura de Barra do Piraí - Lei Complementar Municipal nº 02, de 13/05/2009, Lei Federal 9.605, de 12/02/1998, art. 80 do Decreto Federal nº 6.514 de 22/06/2008.

FOTO/CAPA/JBP Papagoiaba