Trocando em Miúdos

O prefeito Mário Esteves (PRB), que participa, às 14 horas desta quinta-feira, 24, da segunda audiência pública para discutir a privatização dos setores de água e esgoto, que será realizada no plenário da Câmara de Vereadores, publicou no Portal da Prefeitura de Barra do Piraí, na terça-feira, 22, o resultado da avaliação do governo municipal sobre os estudos apresentados pelas empresas Aegea Saneamento e Participações S/A e Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A.

A Comissão Especial de Avaliação das Propostas, formada pelo secretário de Governo Flavio Camerano; secretário de Planejamento Dione Caruzo e servidor da secretaria de Planejamento, Alisson Costa Lima, considerou o estudo apresentado pela Aegea Saneamento, como mais adequado para balizar a licitação da concessão pública dos serviços de água e esgoto.

Chama a atenção três pequenos parágrafos no extenso documento apresentado como estudo sobre a concessão dos serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Água e Esgoto.

VEJAMOS:

• Definir o valor da taxa de regulação de conformidade com os valores praticados no mercado (variando entre 1% e 2% - por exemplo a AGERSA, ARSEP, ARPF E SRJ) em consonância com a ABAR (Associação Brasileira de Agências Reguladoras).
• Estabelecer o limite máximo da tarifa média (Tarifa média CEDAE conforme SNIS/2016 – 3,57 R$/m³).
• Por último anexamos a este parecer os Relatórios específicos de Avaliação Técnico Operacional, Econômico Financeiro e Legal Institucional; o Planejamento da Audiência Pública; a Ata da Audiência Pública; e o Edital de Licitação com seus respectivos anexos

MINHA OPINIÃO?

A conta será apresentada ao povo de Barra do Piraí antes que as melhorias descritas no edital sejam executadas. E isso se forem executadas.

As audiências públicas são obrigatórias no processo de licitação da concessão dos serviços de água e esgoto. Portanto, não se trata de ato democrático e sim burocrático.

E se o governo não foi capaz de elaborar editais para licitar o transporte público e o lixo urbano, que permanecem nos regimes de urgência, como terá competência para licitar a concessão de dois setores importantíssimos na vida dos habitantes de Barra do Piraí?

Ah... os problemas, principalmente, na captação, tratamento e distribuição de água em Barra do Piraí, só serão solucionados se uma empresa privada passar a cobrar a conta dos consumidores?

É assim que pensam o prefeito Mário Esteves e seu fiel escudeiro para entregar a água e o esgoto à iniciativa privada, secretário Wanderson Luís Barbosa Lemos.