Trocando em Miúdos

Segundo a Lei Eleitoral é vedada a utilização na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgãos de governo, empresas públicas ou sociedades de economia mista.

Essa lei valeu até o momento em que o país passou a flertar com “estado policialesco”, representado na campanha eleitoral, pelas fardas, togas, distintivos e outros símbolos ligados ao Judiciário, Forças Armadas e Polícias.

O próprio candidato ao governo do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), atribuiu a excelente votação no primeiro turno a sua experiência como juiz federal, sempre lembrada, principalmente, nas propagandas eleitorais das redes sociais, que caminham como principal instrumento de mídia nas eleições 2018.

No período de pré-campanha, Witzel era o Juiz Wilson, um desconhecido que pleiteava o comando do Palácio das Laranjeiras. Agora, na reta final, até mesmo a amizade com o juiz federal Marcelo Bretas, titular da Operação Lava-Jato, no Rio, foi exaltada como forma de garantir aos eleitores, que o candidato é alguém extremamente acima do bem e do mal.

Em maio, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio, pediu ao pré-candidato, então Juiz Wilson, que retirasse de suas redes sociais uma fotografia onde aparecia togado durante um julgamento. Witzel foi multado em R$ 10 mil e mudou o nome de Juiz Wilson para Wilson Witzel, o ex-juiz federal. Apenas uma reprimenda - para não pegar muito mal, penso.

Coincidentemente, atos da Justiça influenciaram diretamente no resultado das urnas neste primeiro turno.

• Garotinho foi condenado dois meses antes das eleições no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), ao qual Witzel era ligado.
• Três dias antes das eleições no primeiro turno vazou um depoimento prestado pelo ex-secretário Alexandre Pinto ao Juiz Bretas. No depoimento o candidato Eduardo Paes foi acusado de receber propina.

Mas, voltando a falar sobre Lei Eleitoral, entendi que as vedações aos símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgãos de governo, empresas públicas ou sociedades de economia mista, são aplicadas somente quando um candidato a vereador de uma cidade nos confins do país resolve ser chamado de “Zé da limpeza urbana”.

"Estado policialesco" é o tipo de organização estatal fortemente baseada no controle da população e, principalmente, de opositores e dissidentes por meio da polícia política, das forças armadas e outros órgãos de controle ideológico e repressão política.