Trocando em Miúdos

O prefeito Eduardo Guedes, o Dudu (MDB), de Itatiaia, no Sul Fluminense, continua sem poder licitar a compra de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), um dos tipos de revestimentos asfálticos mais utilizados nas vias urbanas brasileiras.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) manteve adiado o edital para fornecimento de asfalto da prefeitura de Itatiaia.

Em sessão realizada na quarta-feira, 4, o processo foi submetido pela segunda vez à Corte de Contas.

O investimento é de R$ 32.299.537,14 e na primeira vez que o edital foi analisado, foram solicitadas 25 alterações. As ações empreendidas pelo Tribunal de Contas já reduziram o orçamento – até o momento -  em R$ 1.054.186,25. O orçamento inicial era de R$ 33.353.723,39.

No voto da segunda análise, o conselheiro Rodrigo Nascimento enumera mais oito determinações. Uma delas é a exclusão de uma espécie de “filtro” na habilitação do certame, que exige quantitativos mínimos diferenciados entre licitantes que apresentarem apenas um atestado de capacidade técnica e aquelas que apresentarem mais de um atestado.

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