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Cesare Battisti desafia e chama Bolsonaro de “charlatão” numa rede de TV da Itália

Sobre a promessa feita pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), de reverter a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ativista da esquerda Cesare Battisti, condenado por assassinato na Itália à revelia em 1993, desafiou Bolsonaro classificando-o como um “charlatão” sem poder de extraditá-lo para a Itália. "Bolsonaro pode dizer o que quiser. Estou protegido pela Suprema Corte. Suas declarações são palavras, é um charlatão. Ele não pode fazer isso. Existe justiça e eu, para a justiça, estou protegido", declarou Battisti ao telejornal da emissora italiana Radio Rai, nesta quarta-feira, 31.

Segundo artigo publicado na JusBrasil pelo professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Valerio Mazzuoli, pós-doutor pela Universidade de Lisboa, doutor em Direito Internacional pela UFRGS, a decisão correta e jurídica será manter Cesare Battisti no Brasil e impedir qualquer ato extradicional que se pretenda levar a efeito neste caso.

O professor Mazzuoli explicou, que quando julga pedido de extradição o Supremo Tribunal Federal observa apenas a legalidade do processo, que sendo considerado procedente dará ao Presidente da República o poder de concede-lo ou não. “Daí popularmente se dizer em pedido de extradição, que o Supremo, quando diz não, é não, e quando diz sim, é talvez. Uma vez, porém, exercida a faculdade presidencial, a preclusão opera, não havendo que se falar em renovação do pleito pelo Estado estrangeiro, fundamentado no mesmo fato”, escreveu.

Frisando a importância do tratado de extradição entre Brasil e Itália, e reconhecendo até mesmo a fragilidade dos argumentos de “perseguido”, “discriminado” ou submetido a “pena ou tratamento que de qualquer forma configure uma violação dos seus direitos fundamentais”, adotados pelo ex-presidente Lula para não extraditar Cesare Battisti, o doutor em Direito Internacional garantiu, que desconhecer o instituto da preclusão lógica (que impede a prática de ato contraditório a outro ato anteriormente manifestado), traria enorme insegurança jurídica ao país. “O ato executivo, em suma, bem ou mal, se esgotou; se consumou totalmente, sem chances jurídicas de ser ressuscitado”, argumentou.

Na sessão plenária de 8 de junho de 2011 o Supremo Tribunal Federal não reconheceu a Reclamação 11.243 do governo da Itália, que tentava anular a decisão do ex-presidente Lula de não extraditar Cesare Battisti. Os ministros do Supremo, entenderam, que o ato do presidente da República negando a extradição era um ato de soberania nacional, portanto, impossível de ser revisto pela maior Corte do país.

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