Trocando em Miúdos

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu, liminarmente, na tarde desta quarta-feira, 29, a exigência do passaporte sanitário no Rio de Janeiro, Capital.

A suspensão foi solicitada por uma cidadã em um habeas corpus, e o desembargador estendeu para todos os que circulam na cidade do Rio de Janeiro.

Na decisão, o desembargador Paulo Rangel, afirmando, que o passaporte é uma “ditadura sanitária”, fez analogia à escravidão e citou Hitler. “Se no passado existiu a marcação a ferro e fogo dos escravos e gados através do ferrete ou ferro em brasas hoje é a carteira da vacinação que separa a sociedade. O tempo passa, mas as práticas abusivas, ilegais e retrógradas são as mesmas. O que muda são os personagens e o tempo” – escreveu o desembargador.

O passaporte de vacinação era exigido na capital fluminense por decisão do prefeito Eduardo Paes (Democratas) desde o dia 15 de setembro. Segundo o decreto, o acesso a academias, piscinas e pontos turísticos era permitido apenas para as pessoas que comprovassem que receberam a dose da vacina. Segundo Rangel, a exigência do documento é uma afronta ao direito à liberdade de locomoção.

“Já disse em outra oportunidade e aqui repito. O decreto divide a sociedade em dois tipos: os vacinados e os não vacinados… O Prefeito está dizendo quem vai andar ou não pelas ruas: somente os vacinados. E os não vacinados? Estes não podem circular pela cidade. Estão com sua liberdade de locomoção cerceada. Estão marcados, rotulados, presos em suas residências. E por mais incrível que pareça tudo isso através de um decreto. A hipocrisia chega a tal ponto de não se perceber que o transporte público (BRT) anda lotado de gente. Metrô, barcas, ônibus idem”, escreveu.

A ação de interromper a exigência do documento já tinha sido analisada e suspensa pelo TJ-RJ em outra ocasião pela desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves.

A Procuradoria do Município do Rio informou que ainda não foi notificada, mas vai recorrer da decisão.

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