Trocando em Miúdos

Em nota encaminhada para o jornal O Estado de S. Paulo, advogado Rafael Borges, que defende o jornalista Glenn Greenwald, classificou como "expediente tosco" a denúncia oferecida pelo procurador da República Wellington Divino de Oliveira, nesta terça-feira, 17.

Na denúncia o procurador escreveu, que o jornalista editor do The Intercept Brasil "de forma livre, consciente e voluntária, auxiliou, incentivou e orientou, de maneira direta, o grupo criminoso, durante a prática delitiva, agindo como garantidor do grupo, obtendo vantagem financeira".

Segundo a defesa de Glenn, a denúncia, sem que o jornalista tenha sido sequer investigado pela Polícia Federal, desrespeita a medida cautelar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a clara intenção de prosseguir os ataques a Liberdade de Imprensa no Brasil.

"Recebemos com perplexidade a informação de que há uma denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald, cofundador do The Intercept. Trata-se de um expediente tosco que visa desrespeitar a autoridade da medida cautelar concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 601, do Supremo Tribunal Federal, para além de ferir a liberdade de imprensa e servir como instrumento de disputa política", diz a nota.

Para Greenwald, a denúncia é um ataque contra a Liberdade de Imprensa, contra a Polícia Federal (PF) e contra o Supremo Tribunal Federal (STF). "É um ataque contra imprensa livre, obviamente, mas também contra PF e o STF, que disse que eu não posso ser investigado, muito menos denunciado pela minha reportagem. ... Isso é obviamente uma retaliação do governo Bolsonaro", disse Glenn Greenwald.

O advogado de Glenn Greenwald prepara a medida judicial cabível e pedirá que a Associação Brasileira de Imprensa, por sua importância e representatividade, cerre fileiras em defesa do jornalista agredido.

ANISTIA INTERNACIONAL PUBLICA NOTA SOBRE A DENÚNCIA

A denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald é profundamente grave e representa uma escalada na ameaça à liberdade de imprensa no Brasil.

A notícia de que o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra Glenn se soma a uma série de agressões que o presidente Jair Bolsonaro tem praticado contra repórteres, além de medidas que soam como ameaçadoras contra veículos de comunicação nos últimos meses no país. Destacamos ainda as violências físicas que os profissionais do jornalismo sofrem historicamente no Brasil, como atentados e assassinatos. É dever das autoridades garantir liberdade e segurança de atuação para os jornalistas. No entanto, ao atacar e criminalizar esses profissionais, elas criam um ambiente inseguro e perigoso, que se opõe às condições necessárias para que os direitos humanos sejam garantidos e efetivados.

A liberdade de imprensa é fundamental para os direitos humanos, pois ela garante a transparência necessária para o desenvolvimento saudável de uma sociedade. As violências sofridas por jornalistas atentam também contra o direito à informação de todos os brasileiros e brasileiras.

Causam-nos estranheza as informações de que Glenn Greenwald foi denunciado sem sequer ser investigado, e esperamos que as autoridades policiais esclareçam os procedimentos legais que embasaram tal decisão. Do presidente Bolsonaro, cobramos uma mudança de postura no trato com os jornalistas e em suas falas públicas contra esses profissionais. Agressões verbais podem se tornar permissivas a outros tipos de violências, e é sua obrigação constitucional garantir a segurança de todos e todas, além de respeitar a livre atuação da imprensa no Brasil.