Trocando em Miúdos
Adiamento de julgamento no Supremo poderá decidir Habeas Corpus em favor de Lula
Jeff Castro
O adiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão após condenação em segunda instância, decidido sem agendamento de outra data pelo presidente Dias Toffoli, deixou em maus lençóis o próprio tribunal, já que se os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) enxergarem o adiamento como prejuízo à defesa do ex-presidente Lula, eles poderão conceder habeas corpus para libertá-lo no julgamento do recurso, que poderá ocorrer nesta quinta-feira, 11, ou a partir de 23 de abril, após a Páscoa.
Então, fiquem espertos porque a partir de hoje o país poderá ser surpreendido por uma notícia sobre o caso.
Como eu não sou jurista e não sei falar e tão pouco interpretar o "juridiquês", me posiciono favoravelmente a Língua Portuguesa, acreditando, que o correto é cumprir o que está escrito na Constituição Federal em bom e claro português.
O artigo 5º - LVII - da Constituição brasileira, dispõe: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
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