NOTA OFICIAL DA SANTA CASA DE BARRA DO PIRAÍ

Jeff Castro 12 Fevereiro 2025 16:33:58

O Hospital Casa de Caridade Santa Rita vem a público manifestar sua preocupação com a conduta do Município, que reiteradamente tem efetuado repasses inferiores ao estabelecido no convênio firmado entre as instituições. Tal conduta fere gravemente o equilíbrio financeiro do hospital e compromete a continuidade dos serviços prestados à população.

O convênio celebrado, bem como o aditivo publicado em 30 de dezembro de 2024, prevê expressamente a obrigação do Município de efetuar o repasse integral e adequado dos valores pactuados, indispensáveis à manutenção do atendimento médico-hospitalar. No entanto, o Município, ao descumprir deliberadamente essa obrigação, cria um cenário de instabilidade e risco iminente de colapso na assistência à saúde, colocando em perigo a vida e o bem-estar dos cidadãos que dependem dos serviços hospitalares.

Apesar da grave defasagem nos repasses, o Hospital Casa de Caridade Santa Rita tem se esforçado para manter o atendimento e honrar seus compromissos com fornecedores e colaboradores. Contudo, se essa situação persistir, a continuidade dos serviços pode se tornar inviável, resultando em danos irreparáveis à população.

Ressaltamos que a postura adotada pelo Município afronta o princípio da boa-fé objetiva uma vez que o ente público celebrou o convênio, mas agora age de maneira contraditória ao não cumprir sua obrigação de repasse integral dos valores. Essa conduta não apenas prejudica a instituição hospitalar, mas também afronta a segurança jurídica e o direito fundamental à saúde dos cidadãos.

Diante desse cenário, o Hospital Casa de Caridade Santa Rita também alerta que qualquer eventual colapso institucional, que possa vir a acarretar na interferência do Município na administração da instituição, será totalmente ilegítimo. Isso porque, o Município, ao contribuir diretamente para o colapso financeiro do hospital por meio do descumprimento do convênio, não poderá se beneficiar dessa crise para justificar uma interferência administrativa na instituição. Tal medida configuraria um abuso de direito e uma violação dos princípios da moralidade administrativa e da boa-fé.

O Hospital Casa de Caridade Santa Rita reforça seu compromisso com a transparência e a prestação de um serviço de qualidade à população, ao mesmo tempo em que cobra das autoridades municipais o cumprimento das obrigações pactuadas, evitando assim um colapso que afetaria toda a comunidade.

Administração do Hospital Casa de Caridade Santa Rita