Opinião | Papagoiaba

Alegando suposta falha administrativa, o prefeito Mário Esteves (PRB) publicou nesta terça-feira, 14, em sua página no Facebook, que a empresa segunda colocada na concorrência pública nº 003/2017 pagou R$ 800 mil pela outorga para operar o estacionamento rotativo no Centro de Barra do Piraí e imediações.

ENTENDA O CASO

A homologação da concorrência pública nº 003/2017 (Concessão onerosa para gestão e exploração do estacionamento rotativo nas vias e logradouros público de Barra do Piraí) foi publicada no Boletim Eletrônico 956, de 19 de abril.

A publicação informava, que a empresa VDM Comércio e Serviços Eireli, com sede em Niterói (CNPJ 22.533.691/0001-21), pagaria R$ 781.800,00 ao Município pela outorga do estacionamento rotativo.

O tempo passou, as vagas foram demarcadas no Centro da cidade e imediações, até que no Boletim Eletrônico 984, de 30 de julho, o prefeito Mário Esteves cancelou a homologação da concorrência pública nº 003/2017.

No início da manhã desta terça-feira, 14, sem qualquer informação oficial no Boletim Eletrônico da Prefeitura de Barra do Piraí, que teve sua última edição nº 989 publicada ontem, o prefeito Mário Esteves, revelou, que uma suposta falha administrativa detectada no Boletim Eletrônico 984, de 30 de julho, resultou na publicação do cancelamento da homologação do contrato.

O Papagoiaba pergunta até quando persistirá a falta de fiscalização dos órgãos externos na transparência pública em Barra do Piraí?

O prefeito Mário Esteves mergulhou, inadvertidamente, o município no tempo das trevas, das coisas obscuras e dos marqueteiros de péssimo nível, que atropelam direitos, subjugam e subestimam a capacidade de entendimento dos munícipes.

A transparência obrigada pela Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, tem por objetivo permitir um controle pela população mais efetivo, partindo do pressuposto de que, conhecendo a situação das contas públicas, o cidadão comum terá muito mais condições de cobrar, exigir e fiscalizar.