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Transparência zero na implantação do hospital regional em Valença
No dia 19 de junho de 2013 era anunciado o pagamento de R$ 3,5 milhões da primeira parcela da desapropriação amigável do imóvel da Santa Casa da Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca, no valor total de R$ 7,21 milhões.
A desapropriação decretada pelo então governador Sérgio Cabral (MDB), tinha como razão informada pelo seu secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, a construção de um hospital regional especializado em Obstetrícia.
Naquele mesmo ano, no mês de outubro, foi iniciada a implantação do hospital regional, avaliado à época em R$ 21,81 milhões, divididos em R$ 12,6 milhões para estrutura física, R$ 2 milhões em equipamentos e R$ 7,21 milhões pela desapropriação do imóvel.
Com 4,8 mil metros quadrados, o novo hospital ofereceria aos pacientes de Valença, Rio das Flores e Barra do Piraí, 6 leitos de alto risco, 10 de UTI neonatal, 20 de UTI adulto, 20 de UTI neonatal, 3 salas de Pré-parto, parto e puerpério (PPP) e 2 salas de cirurgia.
Em suas declarações à imprensa regional o então governador Sérgio Cabral ressaltava a retomada de um imóvel abandonado para salvar vidas. “Quando lidamos com saúde, estamos falando em salvar vidas. Isto é garantia de desenvolvimento. Não tenho dúvidas que estamos plantando algo que vai ficar como uma mudança na história de Valença e uma retomada de prestígio de toda a região. Quanto mais descentralizarmos recursos, melhor”, celebrava o governador Sérgio Cabral.
Já Sérgio Côrtes, previa, também na imprensa regional, um hospital regional com a mesma qualidade do Hospital da Mãe, do Hospital da Mulher e de outros hospitais de referência no estado.
CABRAL E CÔRTES SE TORNARAM RÉUS NA JUSTIÇA FEDERAL
Detido no complexo penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio, Sérgio Cabral foi condenado a mais de 100 anos de prisão em 5 das 23 denúncias do Ministério Público Federal aceitas pela Justiça Federal. Como réu o ex-governador ainda enfrentará 18 julgamentos.
Cumprindo medidas cautelares desde fevereiro deste ano, e após passar 10 meses preso preventivamente na Cadeia Pública de Benfica, no Rio, o ex-secretário Sérgio Côrtes é acusado de crimes de corrupção ativa e de organização criminosa no esquema liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral.
LEGADO
Desde 2013, quando a implantação foi iniciada, a população de Valença nunca foi informada sobre os valores investidos pelo Governo do Estado no hospital regional.
Em janeiro deste ano foi anunciado um acordo envolvendo o Estado e a Fundação Educacional Dom André Arcoverde (FAA). No acordo, mediado pelo deputado estadual André Corrêa (DEM) com apoio de vereadores e do prefeito Fernandinho Graça (PP), surgiram recursos em valores não informados para a retomada da implantação do hospital regional em Valença.
Segundo informações divulgadas na mídia regional, os gestores da FAA, mantenedora da Faculdade de Medicina de Valença, decidiram assumir a implantação do hospital regional motivados pelo expressivo número de partos de alto risco e de recém-nascidos com necessidades de assistência especial e intensiva.
TRANSPARÊNCIA ZERO
São 5 anos de transparência zero na implantação do hospital regional de Valença.
Não há informações sobre a verba pública investida, sobre quanto a empreiteira responsável pela obra recebeu, sobre os termos do acordo entre o Governo do Estado e a Fundação Educacional Dom André Arcoverde, enfim, não se sabe quanto foi gasto ou quanto ainda será gasto na implantação do hospital regional em Valença.
Os gestores públicos precisam colocar o tema transparência pública no radar não apenas para atender a lei, mas também como instrumento de aproximação entre a administração pública e a população.
É cada vez mais comum ver cidadãos reivindicando dados públicos e acesso à informação.
Na manhã deste domingo, 22, o Papagoiaba foi informado que um cidadão valenciano está ingressando no Ministério Público do Estado pedindo a abertura de inquérito civil público para investigar os 5 anos de implantação do hospital regional da transparência zero em Valença.
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