Detran-Rio prorroga para 31 de dezembro o prazo para licenciamento anual de veículos

Jeff Castro 01 Dezembro 2020 14:04:18

O Detran-Rio divulgou, nesta terça-feira, 1º, que além da prorrogação do licenciamento anual para 31 de dezembro, um novo calendário para a transferência de propriedade foi elaborado.

O prazo para a conclusão do processo de primeira habilitação continua suspenso, enquanto a validade da habilitação foi prorrogada por um ano.

Também foram divulgados os prazos previstos para as infrações cometidas, a exemplo dos prazos para defesa da autuação e recursos de multa; defesa processual e de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como identificação do condutor infrator e expedição de notificações de autuações.

No caso das notificações já enviadas, a resolução posterga para 31 de janeiro de 2021, os prazos para a apresentação de defesa prévia e indicação do condutor, posteriores a 20 de março de 2020. O mesmo prazo vale para as notificações de penalidade.

Já para o envio de notificações registradas no período de 26 de fevereiro até o dia 30 de novembro, será observado um cronograma de 10 meses. Este prazo será contado a partir da data de cometimento da infração. Desta forma, por exemplo, os motoristas que cometeram infrações em fevereiro e março de 2020 deverão ter as notificações de autuações enviadas em janeiro de 2021.

A autoridade de trânsito deverá providenciar, sempre que possível, layout diferenciado para a expedição das NAs [notificações de autuação] decorrentes de infração cometida de 26 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, ressaltando, com clareza, que estas notificações contam com prazos diferenciados”, diz a resolução.

Já os prazos das licenças para funcionar como Instituição Técnica Licenciada (ITL), vencidos de 20 de março de 2020 a 30 de novembro de 2020, ficam prorrogados para 31 de janeiro de 2021.

VEJAM AS PRINCIPAIS MUDANÇAS

Os documentos de habilitação (CNH, PPD e ACC) vencidos no ano de 2020 ganharam mais um ano de validade; o documento vai ser válido até a mesma data vencimento em 2021;
Prazo de licenciamento foi estendido até 31 de dezembro. Sendo que o licenciamento anual pode ser feito digitalmente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito;
Os veículos novos comprados entre 19 de fevereiro e 30 de novembro deverão ser registrados e licenciados até 31 de janeiro de 2021;
As transferências de propriedade de veículos para vendas que aconteceram entre 19 de fevereiro e 30 de novembro terão cronograma específicos criado pelo Detran-RJ. O objetivo é evitar a aglomeração nos postos;
As comunicações das vendas de veículos ocorridas a partir de 19 de fevereiro deverão ser realizadas até 30 de dezembro de 2020. A partir desta data voltará a valer a legislação do Código de Trânsito;
Os prazos para defesa e recurso de multas e de cassação e suspensão de habilitações por infrações que sejam cometidas a partir de 1º de dezembro, voltam a seguir os prazos normais da legislação brasileira.

Novo calendário para a transferência de propriedade