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Tecnologia permite que motorista receba multas eletronicamente

O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-Rio) é o mais recente órgão autuador do país a adotar o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), segundo informou nesta quarta-feira, 12, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

O Código de Trânsito Brasileiro determina que a notificação das multas de trânsito deve ser enviada aos motoristas em até 30 dias do auto de infração, sob pena de ser declarada nula. Ao aderir ao SNE o usuário recebe rapidamente a notificação, diminuindo custos ao Estado.

Em todo o Brasil, 25 órgãos autuadores estaduais e 570 municipais aderiram ao sistema, que é utilizado, desde 2018, em todas as rodovias federais. Somente o Pará e o Piauí aparecem sem órgãos autuadores aderidos ao SNE.

A tecnologia desenvolvida pelo Serpro para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério da Infraestrutura, permite que o motorista receba multas eletronicamente, pelo celular, e realize o pagamento com desconto de até 40%. O projeto-piloto foi testado em 2016. Cabe ao Serpro também a operacionalização do sistema.

Para usar o SNE, o usuário deve ter uma conta no portal Gov.br e, em seguida, baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível gratuitamente na App Store e Google Play, e que é utilizado também para as versões eletrônicas da carteira de motorista e do documento veicular.

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