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O desembargador João Batista Damasceno, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), concedeu habeas-corpus ao vereador Paulo Cesar Lima da Silva (MDB), de 52 anos, conhecido como Paulinho do Raio X, preso no sábado, 7, por suspeita de extorsão ao prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva (PSC).

Vereador Paulinho do Raio X - FOTO/reprodução

O desembargador definiu como “nebulosa” a operação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) para prender Paulinho do Raio X, que receberia, segundo os investigadores, R$ 325 mil do prefeito Samuca Silva, supostamente, para evitar o seu próprio impeachment na Câmara de Vereadores de Volta Redonda. “Os fatos narrados no auto de prisão em flagrante são nebulosos e possibilita dúvida sobre a legalidade de todo o procedimento do qual resultou, ao final, a prisão”, escreveu o desembargador João Batista Damasceno na decisão.

Afastando, momentaneamente, a suspeita de extorsão, o desembargador pediu mais informações sobre o caso de todas as partes envolvidas no episódio. “Se o paciente afirmou não ter recebido, e o prefeito não afirmou ter entregue, tal fato não pode ser considerado como capaz de consumar o crime imputado. Trata-se da clássica distinção que se há de fazer entre flagrante preparado, flagrante forjado e flagrante esperado. No caso, os agentes contribuíram para a ocorrência da situação e estavam à espreita para a decretação da prisão”, explicou o desembargador, acrescentando: “Não se tratou de crime no qual o paciente livremente encetava o fato tipificado como crime. Tratava-se de situação antecipadamente preparada para incriminação”.

No habeas corpus o desembargador João Batista Damasceno criticou a interpretação do depoimento do prefeito Samuca Silva. “Em vários momentos do depoimento o prefeito Samuca Silva faz interpretação de comportamento do vereador Paulinho do Raio-X, ao invés de afirmar a ocorrência concreta”.

FOTO/CAPA/reprodução - prefeito Samuca Silva