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Alerj denuncia política de segurança pública baseada em crimes contra a humanidade, pena de morte e tortura no Estado do Rio
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) denunciou o governador Wilson Witzel, à Organização dos Estados Americanos (OEA) e Organização das Nações Unidas (ONU), devido à sua política para a área de segurança pública, que tem como base “crimes contra a humanidade, pena de morte e tortura”, o que contraria a Constituição Federal.
De acordo com a Alerj, a denúncia informa que, desde sua campanha eleitoral, no ano passado, Witzel vem dizendo que é preciso usar atiradores de elite para “abater” criminosos.
O documento questiona o sobrevoo que o governador Wilson Witzel, em companhia do prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão (MDB), fez em um helicóptero da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na tarde de sábado, 4, em Angra dos Reis, na Costa Verde Fluminense.
No vídeo gravado com a narração de Witzel sobre a ação, um agente da CORE dispara rajadas de bala contra uma tenda utilizada por evangélicos no alto de uma colina. https://www.papagoiaba.com/destaques/acoes-pirotecnicas-de-witzel-e-jordao-em-angra-dos-reis-precisam-ser-investigadas
A denúncia ainda enumera operações policiais que resultaram em mortes, como na comunidade do Fallet/Fogueteiro, em fevereiro deste ano. Segundo vários relatos de moradores os 13 mortos foram executados após suas rendições aos agentes da polícia militar.
Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), autarquia ligada ao governo estadual, no primeiro trimestre deste ano, foram registradas 434 mortes provocadas por policiais, aumento de 17,9% em relação a igual período de 2018 (368 mortes).
Por meio de nota, o governo do estado informou que não recebeu nenhuma notificação da OEA e que não houve vítimas na operação de Angra dos Reis. Segundo o governo, sua política de segurança é baseada em inteligência, investigação e aparelhamento das polícias Civil e Militar.
Sobre os atiradores de elite, o governo informa que eles são usados pela Polícia Militar há anos e que todas as operações com esse tipo de agente são precedidas de planejamento técnico e seguem protocolos previstos em lei. Ainda de acordo com o governo, sempre que a ação resultar em mortos ou feridos, haverá procedimento apuratório imediato para investigar as circunstâncias.
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