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Desembargador do TRE-RJ derruba liminar suspendendo as diplomações dos vereadores do Patriota em Barra do Piraí
O desembargador Guilherme Couto de Castro, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em decisão monocrática tomada nesta quinta-feira, 17, suspendeu, até o julgamento do mérito da ação, a medida liminar que impedia a diplomação dos candidatos do Patriota, Roseli Enfermeira e Luiz Carlos Paulista, eleitos vereadores no dia 15 de novembro, respectivamente, com 786 e 641 votos.
Candidato a vereador Antônio Carlos Elias, o ‘Bitu’ (Progressista), autor da ação - FOTO/reprodução
A medida liminar, concedida no dia 10 de dezembro, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pelo Juiz em exercício da 93ª Zona Eleitoral, Roberto Henrique dos Reis, atendia um pedido do candidato a vereador Antônio Carlos Elias, o ‘Bitu’ (Progressista), que alegou fraude na lista de candidatas femininas do Patriota para permitir a utilização de dinheiro lícito, de forma ilícita, beneficiando o partido com o aumento do número de candidatos masculinos.
A defesa dos vereadores eleitos pelo Patriota alegou, que o registro do DRAP dos candidatos do partido foi deferido, sendo descabido, em estágio inicial, afastá-los sem provas robustas da suposta fraude de cota de gênero.
Na decisão, o desembargador Guilherme Couto de Castro vislumbrou estarem presentes os requisitos para a suspensão da medida liminar concedida pelo Juiz em exercício da 93ª Zona Eleitoral, já que a diplomação dos eleitos está agendada para amanhã – sexta-feira, 18 de dezembro de 2020, restando demonstrado, que os vereadores Roseli Enfermeira e Luiz Carlos Paulista receberam votos em eleições que transcorreram, a princípio, de forma regular, fazendo jus, portanto, ao exercício do mandato todos aqueles que alcançaram o quociente eleitoral exigido.
O desembargador ressaltou, que as diplomações foram suspensas, liminarmente, sem a observância da ampla defesa, contraditório e devido processo legal.
Agora as partes aguardarão o julgamento do mérito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que ainda está em fase de audiência com os envolvidos no processo, que prossegue em segredo de justiça.
ENTENDA O CASO
Investigação De Fraude Eleitoral Pode Mudar Quadro De Vereadores Eleitos Em Barra Do Piraí
https://www.papagoiaba.com/noticias/investigacao-de-fraude-eleitoral-pode-mudar-quadro-de-vereadores-eleitos-em-barra-do-pirai
FOTO/CAPA/reprodução - Roseli Enfermeira e Luiz Carlos Paulista, eleitos vereadores no dia 15 de novembro pelo Patriota.
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