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Os vereadores Cristiano Almeida (PP), Anderson Tegão (PSDC), Cezinha do Mercado (PHS) e João Paulo (PHS), representados pelos advogados Bernard Gama Botelho e kátia Cristina Miki da Silva, ingressaram na Vara Cível de Barra do Piraí, no Sul Fluminense, com Ação Popular contra o prefeito Mário Esteves (PRB) e presidente do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, Pamela Lucia Ornellas Pinto Oliveira, que criaram 23 cargos de livre nomeação no Fundo, através da Lei Municipal nº 3.126, aprovada no dia 14 de maio, em votação única e pelo placar de 10 a 4 – votaram a favor os vereadores Jair Paulista (MDB), Joel Tinoco (PV), Thiago Soares (PRB), Waldecir Cica (MDB), Paulinho do Royal (DEM), Antônio José (PRP), Cléber do Areal (PP), Cléber do Sindicato (Avante), Pedrinho ADL (PRB) e Rafael Couto (PR) . https://www.papagoiaba.com/noticias/dez-vereadores-aprovam-projeto-de-mario-esteves-criando-22-cargos-no-fundo-de-previdencia-dos-servidores-publicos-de-barra-do-pirai.

Usando mais uma vez de muita criatividade para ignorar o princípio da moralidade pública, o prefeito Mário Esteves e a gestora Pamela Lucia Ornellas Pinto Oliveira justificaram a criação dos cargos (DAS 1 a DAS 7, mais APM) distribuídos entre os aliados políticos às vésperas de ano eleitoral, com uma recomendação feita em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no processo 227.130/2015, sobre a impossibilidade de o diretor financeiro do Fundo ser também o diretor de contabilidade.

Na Ação Popular ancorada na violação ao princípio do concurso público e na ofensa à moralidade administrativa, os advogados dos vereadores pediram ao Juízo da Vara Cível a concessão de tutela antecipada determinando a suspensão das nomeações, sob pena de multa diária e pessoal de R$ 1 mil ao prefeito e gestora do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Barra do Piraí.

Os vereadores alegaram, também, que se todas as pessoas nomeadas em cargos de chefia, diretoria, supervisão e coordenação aparecessem no mesmo dia para trabalhar, não seria possível acomodá-las na acanhada sede do Fundo.

No início deste mês foi divulgado o resultado da auditoria realizada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia no Regime Próprio de Previdência Social de Barra do Piraí. O auditor-fiscal confirmou a denúncia feita pelos conselhos deliberativo e fiscal, que encontraram R$ 7,7 milhões em compensações irregulares entre a Prefeitura, Fundo Municipal de Saúde e Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais. https://www.papagoiaba.com/destaques/auditor-fiscal-da-receita-federal-confirma-denuncia-sobre-o-fundo-de-previdencia-dos-servidores-publicos-de-barra-do-pirai.

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