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Vereador Luiz Antônio não aceita manobra política para anular eleição da mesa diretora da Câmara de Mendes
Com a renúncia ao cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Mendes para o próximo biênio, apresentada no dia 4 de dezembro e confirmada na sessão desta terça-feira, 11, pelo atual presidente, vereador Chico Tancredo (MDB), surgiram divergências entre os vereadores do grupo independente e da base aliada do prefeito Rogério Riente (PP).
Para o vereador Luiz Antônio (PPS), que foi reeleito vice-presidente na chapa encabeçada pelo presidente Chico Tancredo para o biênio 2019/2020, realizar nova eleição seria premiar uma manobra política. Segundo o atual vice-presidente, ainda que o regimento interno da Casa e a Lei Orgânica Municipal não cite, especificamente, como substituir um membro da mesa diretora antes da posse, o vice-presidente é o substituto natural e direto do presidente. “Não há como mudar uma mesa diretora eleita porque um de seus membros renunciou”, argumenta Luiz Antônio, emendando: “A eleição da mesa diretora da Câmara de Mendes para o próximo biênio foi antecipada e realizada pelo próprio presidente, vereador Chico Tancredo, que agora renunciou e quer realizar nova eleição”.
O Papagoiaba foi informado, que os vereadores da base aliada do prefeito Rogério Riente, liderados pelo vereador e atual presidente Chico Tancredo, pretendem realizar uma eleição relâmpago na sessão ordinária, que começa às 18 horas desta quinta-feira, 13, para não transferir a polêmica para 2019 com o início do recesso parlamentar.
Vereador Luiz Antônio
Exercendo primeiro mandato de vereador, o advogado Luiz Antônio Rebello (PPS) não assume posição de líder ou de membro do grupo de oposição ao Chefe do Executivo. Segundo sua visão de parlamentar, ser independente para debater assuntos pertinentes ao cargo não é atuar como opositor.
O vereador tem obtido algumas vitórias importantes no plenário da Câmara de Vereadores, como a derrubada do veto do prefeito Riente ao Projeto de Lei n. 035/2018, que obriga a Secretaria de Saúde de Mendes a divulgar no site da Prefeitura todas as informações sobre as filas de pacientes aguardando consultas, exames e cirurgias na rede pública.
Outra vitória em defesa da transparência pública foi a aprovação do Projeto de Lei 44/2018, tornando obrigatória a divulgação, também no site da Prefeitura, dos resultados das análises mensais realizadas na água fornecida em Mendes.
Recentemente, em defesa dos servidores municipais concursados, o vereador Luiz Antônio denunciou em vídeo publicado em sua página nas redes sociais, casos de secretários que nomeiam parentes tornando a máquina pública inchada e sem qualquer poder de investimento.
MP mandou arquivar denúncia contra antecipação da eleição
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Vassouras, mandou arquivar no dia 6 de julho a denúncia contra a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Mendes para o biênio 2019/2020.
A denúncia foi protocolada em março por um morador anônimo, que alegou medo de represália e perseguição no município.
O pedido de arquivamento ocorreu após os esclarecimentos apresentados pelo presidente do Legislativo, vereador Chico Tancredo.
Vereador propõe criar a “comissão do cumpra-se”
Na sessão do dia 5 de dezembro, o vereador Jorge Henrique (MDB), sugeriu criar a “comissão do cumpra-se” na Câmara de Mendes, já que o prefeito Rogério Riente não vem cumprindo as leis que ele próprio sanciona. “Eu sou cobrado nas redes sociais e também nas ruas sobre o projeto da farmácia 24 horas, que nós aprovamos e que foi sancionado pelo prefeito”, disse Jorge Henrique, que se posiciona favoravelmente a posse do vice-presidente Luiz Antônio em razão do pedido de renúncia do presidente Chico Tancredo.
O Papagoiaba tentou contato com o presidente Chico Tancredo, que não atendeu nossas ligações telefônicas.
Todos os citados nesta matéria poderão se manifestar caso tenham interesse.
As manifestações serão exibidas abaixo, informando dia e hora da publicação.
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