Destaques | PAPAGOIABA

O prefeito e vice-prefeita de Vassouras, Severino Ananias Dias Filho e Rosilane Pivete Farias, ambos dos Democratas, serão julgados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), na próxima terça-feira, 30, em audiência realizada pelo sistema de videoconferência.

No dia 30 de julho, Severino Dias e Rosilane Piveti tiveram seus diplomas de prefeito e vice-prefeita cassados pelo juiz Laurício Miranda Cavalcante, da 41ª Zona Eleitoral de Vassouras, na ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE-RJ) por abuso de poder político durante o período eleitoral em 2020.

Segundo o promotor público eleitoral, o prefeito Severino Dias suspendeu, deliberadamente, com fins eleitoreiros e notória interferência do ato na normalidade do pleito, a aplicação do aumento na alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%, aprovada na Câmara de Vereadores de Vassouras em atendimento à Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Na decisão, o juiz Laurício Miranda Cavalcante escreveu: “Agindo de tal modo, o primeiro investigado se valeu da máquina administrativa municipal, cuja chefia lhe pertencia naquele instante, com o único intuito de obter indevida vantagem diante de seus oponentes políticos e, assim, desequilibrar sensivelmente a corrida eleitoral.”

O magistrado enxergou, também, flagrante violação à separação de poderes. “flagrante a violação, pois, do postulado constitucional da separação de poderes, um dos pilares de nosso Estado Democrático de Direito. E tão grave se descortina este ato omissivo, isto é, negar vigência a uma lei sem qualquer justificativa plausível, que o próprio Decreto Lei 201/67, ato normativo que dispõe sobre a responsabilidade de prefeito e de vereadores, tipificou-o como crime.”

Se for confirmada a sentença da 41ª Zona Eleitoral de Vassouras, Severino Dias e Rosilane Piveti terão os mandatos cassados e poderão recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), possivelmente, afastados das cadeiras de prefeito e vice-prefeita de Vassouras.

ENTENDA O CASO

Justiça Eleitoral De Vassouras Cassa Diplomas Do Prefeito Severino Dias E Da Vice Rosilane Piveti Por Abuso De Poder Político

https://www.papagoiaba.com/noticias/justica-eleitoral-de-vassouras-cassa-diplomas-do-prefeito-severino-dias-e-da-vice-rosilane-piveti-por-abuso-de-poder-politico