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TCE-RJ libera edital para a compra de 13,8 mil aparelhos de ar-condicionado no valor de R$ 23,8 milhões para escolas estaduais
A Secretaria de Estado de Educação foi autorizada nesta terça-feira, 15, a realizar licitação para a compra de 13.089 aparelhos de ar-condicionado para instalar nas salas de aula da rede pública de ensino.
Com valor estimado em R$ 23.828.607,57, o edital foi liberado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) por meio de decisão monocrática do conselheiro e vice-presidente Rodrigo Melo do Nascimento, no exercício da presidência. "Verifico que a Secretaria de Estado de Educação utilizou, como fontes de pesquisa de preços, o sistema Siga, o Painel de Preços do Governo Federal, a Cotação Zenite, pesquisa de mercado dentro do Siga para empresas cadastradas e lojas virtuais na internet", destacou Rodrigo em sua decisão.
O conselheiro chama a atenção para a diversificação das fontes de cotação, objetivando a obtenção das melhores condições de mercado, mas alerta para o fato de que a eventual contratação poderá vir a ser objeto de controle externo a cargo deste Tribunal em futura auditoria governamental.
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