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A Câmara de Vereadores de Barra do Piraí, no Sul Fluminense, que já recebeu, em janeiro e fevereiro de 2025, repasses do Poder Executivo que somam R$ 2.256.223,78, será alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Documentos fornecidos via Portal da Transparência apontam irregularidades que violam princípios constitucionais desde 2019, quando o número de vereadores foi reduzido de 15 para 11 sem representar qualquer tipo de economia ao Legislativo, que prosseguiu recebendo repasse de 7% sobre a receita tributária e transferências, já que a população do município estimada pelo IBGE nunca ultrapassou 100 mil habitantes.

Irregularidades no reajuste dos subsídios dos vereadores poderão inviabilizar os reajustes nos subsídios da prefeita Kátia Miki e do vice-prefeito Cristiano Almeida, ambos do partido Solidariedade.

Os subsídios dos vereadores, atrelados, irregularmente, a 40% dos subsídios dos deputados estaduais, foram reajustados em 47% a partir de 1º de janeiro de 2025, subindo de R$ 8.016,00 para R$ 11.787,99, enquanto os reajustes nos subsídios da prefeita e do vice-prefeito, em cerca de 0,5%, também janeiro deste ano, não possuem respaldo em qualquer lei da Câmara de Vereadores, fato, que como penalidade poderá congelar os subsídios dos vereadores, da prefeita e do vice-prefeito aos valores de 2024.

A lei reajustando os subsídios dos vereadores foi votada em 2022, assinada em 15 de maio de 2023, mas só publicada em 14 de maio de 2024, não respeitou o princípio da legalidade com relação ao tempo de sua publicação e violou a Lei Orgânica Municipal (LOM 1990).

Sem a realização de concurso público, a proporcionalidade entre os cargos comissionados e efetivos na Câmara de Vereadores de Barra do Piraí também será alvo de investigação do MPRJ, já que a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais. A criação de cargos comissionados deve guardar proporcionalidade e suas atribuições precisam estar descritas, de forma clara, na própria lei que os instituiu.

NOTA DO PAPAGOIABA

Devido às questões pessoais de seu Editor, o site Papagoiaba ficou paralisado do dia 12 de fevereiro até esta quarta-feira, 26 de março, quando retornou às suas atividades.

O jornalista Jeff Castro agradece o apoio de seus leitores.