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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) adiou o edital encaminhado pela prefeitura de Volta Redonda para locação de máquinas, veículos e equipamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

O certame, com valor estimado de R$ 13.053.680,64, inclui a contratação de motoristas e operadores devidamente habilitados, combustível, serviços de manutenção e seguro contra terceiros. O conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren, relator do processo, destacou que a equipe do prefeito Samuca Silva (PSDB), apresentou apenas dois orçamentos e não realizou pesquisa de preços em contratações similares de outros órgãos a fim de atender ao princípio da economicidade.

Christiano enfatizou que o critério de pesquisa de preços ideal estabelece consulta a, no mínimo, três possíveis fornecedores e inclui adoção de ferramentas de tecnologia da informação para obter uma fiel estimativa do mercado.

O conselheiro também verificou que o edital não apresentou elementos que subsidiam os quantitativos fixados. Por isso, pediu o envio de documentação que demonstre a demanda, em função do consumo e utilização prováveis, e ainda solicitou os valores desembolsados e as quantidades usadas nos exercícios de 2016, 2017 e 2018.

O prefeito Samuca, que enfrentou problemas para executar serviços de manutenção de infraestrutura com as recentes chuvas em Volta Redonda, tem um prazo de 30 dias para adotar as providências.

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