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Na quinta-feira, 6, o Papagoiaba recebeu cópia de um inquérito policial instaurado a pedido da Corregedoria do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-Rio).

O Registro de Ocorrência (RO) nº 088-02336/2024, tipificado, inicialmente, como estelionato (outros), foi lavrado no dia 17 de julho de 2024, na 88ª Delegacia de Polícia Civil, em Barra do Piraí, no Sul Fluminense.

Segundo a dinâmica do fato, “trata-se de procedimento instaurado a partir do SEI-150016/063007/2024, com o objetivo de apurar possível delito ocorrido no posto de vistoria do Detran de Barra do Piraí, o caso envolve a transferência do veículo GM/Blazer, placa KMI-5629, realizada no dia 20 de abril de 2023, após falecimento do proprietário”.

Consta no registro policial, que os suspeitos investigados são Priscila do Nascimento, Luiz Felipe de Paula Pinto e Erick Bruno Rosa Campos.

Segundo apuração interna realizada no posto Detran de Barra do Piraí, que foi enviada à Corregedoria do órgão, em consulta ao Portal do Poder Judiciário foi verificado que o proprietário do veículo, Oswaldo Oliveira do Nascimento, pai da suspeita Priscila do Nascimento,  morreu no dia 10 de julho de 2022 e a transferência de propriedade foi realizada no dia 20 de abril de 2023.

No processo interno do Detran foi verificado que a intenção de venda foi realizada por meio do despachante documentalista Luiz Felipe de Paula Pinto, com requerimento próprio assinado pelo senhor Oswaldo Oliveira do Nascimento no dia 10 de fevereiro de 2023, cerca de 7 meses após sua morte.

Em maio de 2024 o setor de Correição da 23ª Ciretran verificou que o operador e certificador Erick Bruno Rosa Campos foi o responsável pelo procedimento transferência de propriedade no posto do Detran Barra do Piraí.

Segundo a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a assinatura do proprietário do veículo não confere com os documentos oficiais e o selo de reconhecimento de firma por autenticidade do Cartório do 2º Ofício de Volta Redonda não coincide com o código aleatório firmado na autorização para transferência de propriedade do veículo.

No dia 14 de novembro de 2024, o delegado Antônio Luiz Furtado instaurou inquérito policial determinando: intimar os envolvidos para serem ouvidos; arrolar testemunhas para serem ouvidas; e juntar cópia de procedimentos semelhantes vinculados aos nomes dos investigados, se houver.

A última movimentação no inquérito foi registrada no dia 5 de fevereiro de 2025, quando o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) determinou novas diligências no caso.

Priscila do Nascimento não foi localizada para ser ouvida.

O operador e certificador Erick Bruno Rosa Campos, que foi afastado pelo Detran no dia 24 de junho de 2024, também não foi localizado para ser ouvido.

O despachante documentalista Luiz Felipe de Paula Pinto disse pelo telefone ao Papagoiaba, na manhã desta segunda-feira, 10, que participou somente da intenção de venda e que não sabe quem realizou a transferência do veículo no Posto do Detran Barra do Piraí.

Luiz Felipe de Paula Pinto disse, também, que não autoriza ao Papagoiaba informar que fez contato telefônico às 13h34 desta segunda-feira, 10, para ouvi-lo, e que vai adotar medidas judiciais caso seu nome citado como suspeito no Registro de Ocorrência (RO) nº 088-02336/2024 seja divulgado.

O despachante documentalista Luiz Felipe de Paula Pinto foi eleito vereador em 6 de outubro de 2024 pelo PL com o nome Luiz Felipe Ludi.

A publicação de notícia em jornal obtida por meio de registro de ocorrência é fato habitual. O documento público desfruta de presunção de veracidade, e a publicação de seu teor sem distorções consiste no exercício constitucional do direito de informação conferido à imprensa.

A divulgação de nomes de citados em registros de ocorrência deve ser pautada pelo princípio da presunção de inocência deixando claro a situação de suspeito ou investigado, sem fazer juízo de valor antecipado acerca da sua culpabilidade.

FOTO/CAPA/reprodução - 88ª DP de Barra do Piraí