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Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo arquivamento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o empresário Jacob Barata Filho, o “rei do ônibus”, na Operação Ponto Final, da Polícia Federal (PF), realizada em 2017.

O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, considerou inepta a denúncia por evasão de divisas pela tentativa do empresário de sair do país com cerca de R$ 40 mil em moeda estrangeira. Barata foi preso no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro enquanto tentava embarcar para Portugal em 2017.

O processo estava suspenso desde o episódio, quando o empresário também foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, e aguardava decisão definitiva.

A Operação Ponto Final foi um desdobramento da Lava Jato e investigou um suposto esquema de pagamento de propina a políticos e de fraudes em contratos do governo do Rio de Janeiro com empresas de transporte público.

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