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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou, nesta sexta-feira, 1º, inquérito civil para apurar suposta irregularidade praticada pelo Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), que estaria exigindo dos participantes do festival ‘Rock Brasil 40 anos’, como condição para acessar ao referido local, a realização de teste de covid-19 somente em três clínicas credenciadas, prática ilegal caracterizada como venda casada. A denúncia chegou à Promotoria por meio da Ouvidoria/MPRJ. 

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital oficiou o CCBB para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se sobre a questão, esclarecendo se procedem as referidas alegações, enviando documentos comprobatórios. Também foi enviado ofício ao PROCON/Rio solicitando, no mesmo prazo, esclarecimentos sobre os fatos, e o envio de documentos que contribuam para o andamento da investigação. 

De acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, é vedado ao fornecedor condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.

VEJAM AS DATAS DOS FESTIVAIS

Rock Brasil – 40 anos

Rio de Janeiro

Data e Local: de 6 de outubro a 1 de novembro de 2021 no CCBB Rio de Janeiro (Rua Primeiro de Março, 66, Centro, Rio de Janeiro/RJ) e de 20 a 24 de abril de 2022 no Marina da Glória (Av. Infante Dom Henrique, s/n, Glória, Rio de Janeiro/RJ)

Belo Horizonte

Data: de 26 de janeiro a 21 de fevereiro de 2022

Local: CCBB Belo Horizonte – Praça da Liberdade, 450, Funcionários, Belo Horizonte/MG

São Paulo

Data: de 23 de março a 21 de abril de 2022

Local: CCBB São Paulo – Rua Álvares Penteado, 112, Centro Histórico de São Paulo, São Paulo/SP e Memorial da América Latina – Av. Auro Soares de Moura Andrade, 664, Barra Funda, São Paulo/SP

Brasília

Data: de 10 de maio a 5 de junho de 2022

Local: SCES, Trecho 2, lote 22, Brasília/DF

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