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Aos poucos são desbaratados os esquemas criminosos criados para desviar verbas destinadas ao combate à pandemia do novo coronavírus nos municípios.

Foram presos, na manhã desta quinta-feira, 29, em uma operação do Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Polícia Civil e Corregedoria da Polícia Militar, o secretário de Saúde de Itatiaia, Marcos Vinícius Gomes; o ex-secretário de Planejamento de Itatiaia, Marcelo de Oliveira Pinheiro, e mais três pessoas envolvidas em fraudes nas compras de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para uso hospitalar pela Prefeitura de Itatiaia, no Sul Fluminense.

Além dos cinco mandados de prisão preventiva, a 1ª Vara Criminal Especializada da Capital expediu 17 dezessete mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos integrantes do grupo e pessoas próximas aos denunciados. Os mandados foram cumpridos no Rio, em Itatiaia e em Barra Mansa.

 FOTO/reprodução - Secretário de Saúde Marcus Vinicius foi preso em sua casa em Itatiaia 

Foram denunciados Marcus Vinicius, Marcelo de Oliveira Pinheiro, Guilherme Nelson Van Erven Sabatini, Julio César Dalboni de Moura, Aline Crislaine de Oliveira Pinheiro, Livia Monteiro de Barros Jorge Gomes e o policial militar Rafael Mendes Gonçalves Silva. Dos sete integrantes da organização, apenas Aline e Livia não tiveram a prisão preventiva decretada, uma vez que não representam risco à ordem pública, à instrução processual e à aplicação da lei penal.

FOTO/reprodução - Ex-secretário de Planejamento Marcelo de Oliveira Pinheiro foi preso em um condomínio de luxo no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio.

As investigações apontaram que, durante a pandemia, a Prefeitura de Itatiaia adquiriu da empresa Latex Hospitalar, por meio de dispensa de licitação - Lei nº 13.979/20, EPI’s em quantidades notoriamente desproporcionais à sua realidade, em valor total de R$ 3 milhões. Porém, mesmo com o pagamento de uma primeira nota fiscal no valor de R$ 1.458.995,00, atestada falsamente, os materiais não foram entregues à administração municipal.

A partir dessa informação e com a realização de diligências, ficou demonstrado que Marcus Vinicius, Marcelo, Guilherme, Rafael, Aline e Livia possuíam estreitas ligações, ostentando vínculos de parentesco e dividindo participações em diversas empresas, dentre as quais a própria Latex Hospitalar e a MLB Comércio e Serviços de Materiais Hospitalares, que apresentou proposta superior no mesmo processo de compra de EPI's. Já Julio Cesar Dalboni, ocupante de cargo comissionado na Prefeitura de Itatiaia, auxiliou o grupo criminoso a conseguir seus objetivos junto à administração municipal.

A denúncia relata que as duas empresas “concorriam” entre si na busca por contratos para fornecimento de bens e serviços de saúde a entes públicos, aproveitando-se do menor rigor administrativo trazido para enfrentamento da pandemia e proporcionando o alcance de lucros através de ambas as firmas que, de modo semelhante, não possuem funcionários, sedes ou patrimônios relevantes para o exercício das atividades a que se propunham. Apenas de contratos identificados entre as duas empresas e diversos entes públicos do Estado do Rio de Janeiro, o GAECO/MPRJ apurou um total de R$ 7 milhões, mesmo se tratando de empresas de fachada, que não possuíam estrutura mínima para honrar os contratos celebrados.

Ainda segundo a denúncia, após a celebração do contrato de aquisição de EPI's com a Prefeitura de Itatiaia, os denunciados Marcus Vinicius e Marcelo Pinheiro foram nomeados, respectivamente, Secretários Municipais de Saúde e de Planejamento de Itatiaia, onde passaram a defender os interesses de suas empresas de forma mais intensa, havendo episódio em que os dois servidores públicos coagiram, mediante grave ameaça, o servidor Julio Cesar Fernandes a atestar falsamente novas notas fiscais da empresa LATEX, tendo Marcelo se apresentado como Delegado de Polícia da DRACO, apesar de já chefiar a Secretaria de Planejamento de Itatiaia. As notas fiscais não foram pagas em razão de ordem judicial obtida pelo Ministério Público em plantão.

No curso das investigações os envolvidos tentaram celebrar outros contratos envolvendo recursos da Saúde de Itatiaia, ao mesmo argumento de enfrentamento à pandemia, os quais somados ao contrato de compra de EPI's totalizaram aproximadamente R$ 25 milhões, o que não se consumou em razão de quatro ações cíveis ajuizadas pelo Ministério Público, tendo o Poder Judiciário suspendido todos os procedimentos administrativos respectivos, impedindo a consumação de novos danos ao erário.

FOTO/CAPA/reprodução