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Em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta terça-feira, 23, a cassação do prefeito de Paraty, Carlos José Miranda ‘Casé’ FOTO, e de seu vice, Luciano Vidal, ambos do MDB, por abuso de poder político nas eleições de 2016.

Os advogados de Casé e Vidal haviam recorrido da decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que entendeu que houve uso irregular do programa ‘Paraty, Minha Casa é Aqui’ em benefício dos então candidatos.

Os ministros determinaram que, logo que a decisão seja publicada, o TRE convoque novas eleições no município, independentemente do trânsito em julgado da questão.

O TSE acolheu apenas os pedidos para afastar a sanção de inelegibilidade de oito anos aplicada ao vice Luciano Vidal, já que sua participação na utilização indevida do programa social da Prefeitura não foi constatada.

Os ministros do TSE salientaram que ficou demonstrada que a entrega de títulos do programa ‘Paraty, Minha Casa é Aqui’ começou apenas no ano eleitoral, e que houve utilização do programa para realçar a imagem do prefeito, que era candidato à reeleição.

Em seu voto o relator Luís Roberto Barroso ressaltou que, dos 300 títulos de direito real de uso concedidos pelo programa, 221 foram entregues a famílias no mês anterior à eleição.

Barroso apontou, ainda, que o programa tinha, conforme divulgado pelos próprios candidatos, potencial para favorecer 5 mil pessoas em um município em que a votação para prefeito foi decidida por uma diferença de apenas cinco votos entre o primeiro e o segundo colocado.

FOTO/divulgação