Trocando em Miúdos

O Ministério Público Estadual pediu, em Ação Civil Pública na Vara Cível de Volta Redonda, o bloqueio de R$ 9.598.741,58 nas contas e nos bens do ex-prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, do procurador do município, Waldiney Alves de Oliveira, e da empresa Locanty Comércio e Serviços.

No entendimento do promotor de Justiça João Alfredo Gentil Fernandes, foi equivocado o modelo simplificado de pregão eletrônico utilizado em 2009 na contratação da Locanty para execução de serviços de coleta de lixo e limpeza da cidade. "Entende-se que os serviços licitados pela municipalidade não podem ser padronizados como simples produtos de prateleira, de fácil substituição", argumentou o representante do MP, citando na Ação Civil Pública o modelo concorrência como o indicado para a natureza de serviço prestado, assim como foi reclamado no recurso da Enob Engenharia Ambiental, que tentou sem sucesso impugnar o edital que julgou a Locanty vencedora.

Para o prefeito Antônio Francisco Neto o entendimento do Ministério Público Estadual está equivocado em relação à modalidade do sistema. “Participaram três empresas, numa disputa muito grande, que acabou a Locanty ganhando. Eles fizeram o menor preço do Brasil, talvez na esperança de que houvesse um aditivo, que é o que a gente costumava fazer. Como não houve aditivo, eles acabaram não conseguindo manter o serviço. Eu apliquei diversas multas neles, até acabar rescindindo”, disse.

ILUSTRAÇÃO/Jeff