Trocando em Miúdos

Por conta do significativo número de licitações para concessão de estacionamento rotativo que têm tramitado no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento determinou, na sessão desta quarta-feira, 10, que a Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE, considerando aspectos de materialidade, relevância e risco, realize auditorias neste tipo de concessões nos municípios fluminenses.

A determinação do conselheiro foi feita na aprovação da intervenção do TCE-RJ no edital de licitação, que aumentou em R$ 27,3 milhões o faturamento do município de Volta Redonda com estacionamento rotativo

A intervenção do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no edital de licitação da cidade de Volta Redonda para a implantação e operação, por 10 anos, de sistema público de estacionamento rotativo, fará com que o município receba R$ 27.392.631,20 a mais do futuro vencedor da concorrência.

Inicialmente estimada em R$ 114.934.135,33, a análise técnica gerou uma revisão na possível receita da concessão para R$ 157.076.639,08. Além disso, houve uma alteração no percentual mínimo da outorga, que é o valor que será recebido pela prefeitura, de 24% para 35% da receita do negócio. Ou seja, o poder público receberia 24% do valor inicialmente estimado e passará a receber 35% do novo valor.

Relatado pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o edital ainda terá que passar por pequenas alterações, mas já foi liberado para seguir seu trâmite assim que a prefeitura comprovar que realizou as mudanças. Entre elas está a justificativa para "despesas com ‘propaganda e publicidade', no valor estimado de R$ 8 mil durante todos os meses da concessão", ou a retirada deste ítem.

Entre as alterações feitas pelo corpo técnico do Tribunal está a redução em 74% da despesa mensal com Tecnologia da Informação (TI), de R$ 65.448,60 para R$ 16.798,33. Em uma concessão de 10 anos a alteração fica ainda mais significativa, com uma economia de R$ 5.838.032,40. "Observo que foi apresentada nova metodologia para o cálculo de tal estimativa, com base na média de despesas com TI por vaga de estacionamento nas concessões realizadas nos municípios de Joinville (SC), Balneário Camboriú (SC), Vitória da Conquista (BA), Três Rios (RJ) e São Paulo (SP)", explicou Rodrigo em seu voto.