Trocando em Miúdos

Entre as mudanças aprovadas está o ‘distritão puro’, com eleição do candidato mais votado sem levar em conta os votos do partido, como acontece hoje no sistema proporcional, para os cargos de deputados federais e estaduais. Com aprovação deste novo sistema eleitoral fica evidente o favorecimento dos parlamentares, já que dificilmente um candidato sem suas estruturas custeadas pelo povo obterá votos suficientes para ocupar cadeiras na Câmara e no Senado em 2022.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 125/11, que trata do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, aprovou nesta segunda-feira, 9,  o relatório da deputada Renata Abreu (Podemos-SP). O texto original sofreu uma série de modificações ao longo de sua tramitação e propõe a alteração de uma série de dispositivos da legislação eleitoral.

O texto-base foi aprovado por 22 votos a 11. Na votação dos destaques, os deputados concordaram com um destaque do PCdoB que retira do texto a previsão do chamado ‘distritão misto’ nas eleições seguintes para deputados federais, estaduais e vereadores. Nesse sistema, não há a necessidade de delimitar distritos eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A própria unidade da Federação seria o distrito eleitoral.

A volta das coligações partidárias e a adoção do chamado ‘voto preferencial’ para presidente da República, governadores e prefeitos, a partir de 2024, também foi aprovada. Neste último item, o eleitor tem a possibilidade de indicar até cinco candidatos em ordem de preferência. Na apuração, serão contadas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos para chefe do Executivo.

DISTRITÃO PURO

O modelo do ‘distritão puro’, proposto pela deputada relatora Renata Abreu, privilegia os candidatos que recebem maior votação em cada distrito eleitoral, sem levar em conta o desempenho partidário. A proposta tem recebido muitas críticas por privilegiar parlamentares, celebridades e nomes tradicionais, além do potencial de excluir ainda mais setores subrepresentados na política, como mulheres e negros.

Pelo sistema proporcional que vigora atualmente, a votação expressiva em um candidato garante a seu partido uma representação correspondente no Congresso, mas não exclui as legendas que receberam menos votos. Este formato é utilizado pela maioria das democracias ocidentais.

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