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CNJ investiga se Moro violou a Constituição Federal e o Código de Ética da Magistratura quando tratou indicação para ministro como juiz federal
Quando Sérgio Moro disse ao jornal Folha de São Paulo, em 2016, que jamais assumiria ou disputaria cargo político porque isso poderia colocar em xeque a história da operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), sem perceber o então juiz federal estava refletindo sobre o processo aberto nesta sexta-feira, 9, pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que decidiu pedir explicações sobre sua indicação para comandar o superministério da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
Moro terá 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre a indicação, alvo das contestações protocoladas pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), por deputados federais e senadores do Partido dos Trabalhadores (PT) e por um morador do Paraná chamado Benedito da Silva Junior.
A ABJD sustenta, que Moro violou a Constituição Federal e o Código de Ética da Magistratura quando tratou sobre a ida ao governo Bolsonaro ainda durante o exercício da magistratura.
Os parlamentares do PT acusam Moro de "parcialidade" e de "interferir de maneira indevida no processo eleitoral. "A aceitação do cargo político coroa o que sempre dissemos sobre o juiz Sérgio Moro comportar-se como ser político, não como magistrado", sustenta o PT.
O CNJ já apura a atuação de Moro em alguns episódios, como a decisão de divulgar parcialmente trecho da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, a dois dias do primeiro turno das eleições 2018.
A conduta de Moro também é analisada no episódio da liminar concedida pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. O corregedor marcou para 6 de dezembro os depoimentos de Moro, Favreto e dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores para tratar sobre o caso. Todos serão ouvidos no mesmo dia, em audiências separadas.
Já o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, esclareceu, que o convite não tem "nada a ver" com o processo do ex-presidente Lula, que foi julgado em 2017, quando não havia qualquer expectativa de que o então deputado Bolsonaro fosse eleito presidente.
Moro, disse ainda, que não pode pautar sua vida com base em fantasia, em álibi falso de perseguição política. "O ex-presidente Lula foi condenado e preso por ter cometido um crime. O que houve foi uma pessoa que lamentavelmente cometeu um crime e respondeu na Justiça", argumentou, frisando, que políticos dos mais variados espectros políticos foram condenados no âmbito da Lava Jato.
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