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Uma semana antes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre o auxílio-moradia da magistratura os juízes federais farão paralisação contra o que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) chamou de retaliação ao combate a corrupção no país.
O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, divulgou nota oficial informando que a paralisação acontecerá no dia 15 de março com o apoio de 81% dos associados. Para Veloso, negar o direito do auxílio-moradia foi a fórmula encontrada para atacar a remuneração dos juízes federais, assim como ocorreu na Itália dos anos 1990, quando a operação Mãos Limpas, que inspirou a Lava Jato, enviou poderosos para as cadeias.
Além da possível interrupção nos pagamentos dos auxílios-moradias fazem parte das reivindicações dos juízes federais a recomposição do subsídio que acumula perdas de 40% sobre o valor real e a interrupção da tramitação no Congresso do projeto para punir abuso de autoridade.
Veloso comparou o auxílio-moradia dos juízes federais aos benefícios pagos em dinheiro ou por meio de concessão de moradia funcional aos membros dos três Poderes da República, agentes políticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das Polícias Militares e servidores públicos.
A verdade é que o fato da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, pautar o julgamento sobre o pagamento de auxílio-moradia aos juízes provocou forte reação por parte da magistratura.
Nas redes sociais prosseguem questionamentos sobre o direito e a moralidade no caso dos auxílios-moradias pagos ao juiz federal Marcelo Bretas e sua esposa, juíza Simone Diniz. O casal, que reside em casa própria na Zona Sul do Rio, recebe cerca de R$ 9 mil mensais como auxílio-moradia.
O benefício auxílio-moradia para membros do Judiciário custa cerca R$ 1,4 bilhão por ano aos cofres públicos, além disso o Fisco deixa de arrecadar R$ 360 milhões em razão do tratamento tributário dado aos chamados “penduricalhos”, que extrapolam o teto constitucional de R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Ministra Cármen Lúcia enfrenta duras críticas da magistratura – FOTO/Agência CNJ.