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O Ministério Público Federal (MPF) pediu e a Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira, 23, que a Eletronuclear esclareça porque não alertou autoridades e população sobre um vazamento de material radioativo na Usina Nuclear Angra 1, ocorrido em setembro de 2022, no mar de Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense.

A Justiça Federal, determinou, também, que a Eletronuclear realize uma avaliação completa dos possíveis danos causados ao meio ambiente, como contaminação de água, solo e ar, além de eventuais impactos na saúde humana e na vida dos animais marinhos. O prazo para o cumprimento das determinações é de 30 dias.

Segundo o procurador da República Aldo de Campos Costa, autor da ação, a postura da empresa "aponta evidências de que teria havido tentativa de esconder o vazamento, atuação que levanta dúvidas sobre a transparência e a seriedade com que a Eletronuclear trata a questão da segurança e a comunicação de incidentes", argumentou, acrescentando: "Informar a extensão e os riscos associados a um acidente radioativo é essencial para a segurança de todos. A transparência deve ser uma regra, não uma exceção, a fim de que a população confie completamente nas informações divulgadas."

Informado anonimamente sobre o vazamento na Usina Angra 1 em setembro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) designou uma equipe para apurar o caso. Segundo o Ibama, técnicos de Angra 1 informaram que o vazamento tinha sido provocado por corrosão no sistema de contenção.

No fim de fevereiro, o Ibama autuou a Eletronuclear em cerca de R$ 2 milhões por descarte irregular de substância radioativa, além de R$ 101 mil por descumprimento de condicionante, estabelecida na Licença de Operação que autoriza o funcionamento da empresa - Licença de Operação (LO) Nº 1217/2014 - determina que os acidentes ambientais deverão ser comunicados via Sistema Nacional de Emergências Ambientais (SIEMA) imediatamente após o ocorrido.

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) informou que as ações da proteção radiológica para controle de espalhamento de contaminação foram adequadas e evitaram a violação de qualquer limite de controle radiológico.

Nota da Eletronuclear

"A Eletronuclear informa que, no dia 16/09/22, a usina Angra 1 fez uma liberação não programada de um pequeno volume de água contendo substâncias de baixo teor de radioatividade. Como os valores da liberação se encontravam abaixo dos limites da legislação que caracterizam a ocorrência de um acidente, a empresa tratou o evento como incidente operacional e informou o assunto nos relatórios regulares previstos.

Inicialmente, por conta própria e depois sob demanda do Ibama, a empresa intensificou a monitoração radiológica no local de despejo das águas fluviais sem encontrar nenhum resultado significativo.

Na semana passada, a Eletronuclear recebeu do Ministério do Meio Ambiente os relatórios de fiscalização e autos de infração provenientes referentes ao assunto. A empresa respeita a avaliação dos técnicos do Ibama, mas destaca que pretende recorrer junto ao órgão, uma vez que entende ter cumprido o que determina a legislação.

Quanto a acusação de falta de transparência, a empresa esclarece que os comunicados sobre o assunto foram publicados em seu site".

FOTO/reprodução - Angra 1