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TJ-RJ mantém prisões do Prefeito e do Presidente da Câmara de Vereadores de Japeri
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve, nesta decisão judicial mantendo a prisão do prefeito de Japeri, Carlos Moraes Costa (PP); do presidente da Câmara de Vereadores, Wesley George de Oliveira (PP); do vereador Claudio José da Silva, o Cacau (PP); e de Jenifer Aparecida Kaizer de Matos.
Os quatro foram presos em julho por decisão da desembargadora Márcia Perrini, que atendeu a pedido do Ministério Público formulado em denúncia por associação para o tráfico de drogas. Com a prisão, os réus interpuseram recurso de agravo interno pedindo a revogação da prisão. Na decisão, os desembargadores do Segundo Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) mantiveram, por unanimidade, todos os denunciados presos.
Junto com a manutenção das prisões, o Judiciário suspendeu os exercícios das funções públicas do prefeito e dos dois vereadores. A denúncia narra que o prefeito e os vereadores integravam o núcleo político da organização criminosa que domina o tráfico de drogas no Complexo do Guandu, em Japeri.
A denúncia aponta que eles se aproveitavam do peso e prestígio de seus cargos para atuar em favor dos interesses criminosos dos traficantes de drogas, em especial do traficante Breno de Souza. A denunciada Jenifer Aparecida, por sua vez, apesar de não possuir nenhum cargo público, tinha papel o estratégico de ser o elo entre os políticos e os traficantes.
A investigação apurou que os políticos valiam-se de seus mandatos para repassar informações privilegiadas e para articular ações integradas que permitissem ao bando desenvolver livremente suas atividades ilícitas. A denúncia descreve que o uso do prestígio político deles não se limitava à prática de atos de persuasão junto a outras autoridades, tendo sido detectados indícios de fraudes em licitações e desvios de dinheiro público em favor dos interesses da organização criminosa.
“Conclui-se com facilidade, portanto, que se de um lado os ora denunciados usam seus cargos públicos para atender aos interesses da organização criminosa, de outra banda, se beneficiam politicamente na medida em que constroem um verdadeiro ‘curral eleitoral’, absolutamente imune à ação de adversários políticos, eis que ninguém ousa desafiar o poderio bélico estruturado na forma de aparato de guerra disponibilizado pelo tráfico local”, diz a denúncia.
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