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O Desembargador Rogerio de Oliveira Souza, relator nos mandados de segurança impetrados no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para anular as diplomações e posses dos deputados estaduais André Corrêa (DEM), Marcus Vinicius Neskau (PTB), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC), votou pela extinção dos processos.

A decisão, publicada nesta segunda-feira, 25, foi baseada na inconstitucionalidade dos afastamentos sem que sentenças transitadas e julgadas contra os parlamentares fossem proferidas.

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