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Se confirmadas, falhas na contratação podem resultar em grave lesão ao erário estadual

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) pediu à Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarecimentos sobre a contratação de testes rápidos para detecção do novo coronavírus em atendimento aos pacientes com suspeita de ter contraído a Covid-19.

O voto da conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins foi aprovado nesta sexta-feira, 3, em plenário virtual, e determina que o secretário e o subsecretário executivo de Estado de Saúde justifiquem, em 10 dias, as possíveis irregularidades no contrato firmado com a empresa Medlevensohn Comércio e Representação de Produtos Hospitalares.

Em seu voto, a relatora acolheu a representação formulada pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ, que apontou possível grave lesão ao erário decorrente de suposta ausência e inidoneidade de requisitos essenciais à correta formação de contrato.

A SES deverá explicar a ausência da cópia do contrato, assim como de documentos que comprovem quais e quantos foram os potenciais fornecedores consultados para a apresentação de propostas que levariam à elaboração da planilha de preços.

Anteriormente, o TCE-RJ já havia determinado tutela de urgência para a SES juntar aos principais autos das contratações destinadas às medidas de enfrentamento da Covid-19 os documentos essenciais, inclusive deste contrato específico. 

Se na justificativa dos valores contratados for constatada a ocorrência de dano na contratação, como resultado dos preços serem superiores ao averiguados em nova pesquisa de preço, o governo do estado deverá tomar as medidas cabíveis para resguardar o erário estadual, com encerramento ou aditamento do contrato, glosa ou retenção cautelar de pagamentos.

BARRA DO PIRAÍ SEM TRANSPARÊNCIA SOBRE A TESTAGEM

Sem informações sobre valores e origens dos testes rápidos para detecção do novo coronavírus realizados em Barra do Piraí, o JBP Papagoiaba enviou, no sábado, 4, algumas perguntas ao secretário de Saúde Juberto Folena Júnior, que até a publicação dessa reportagem não tinham sido respondidas.

Vejam as perguntas:

Sobre a testagem, precisamos, se possível, das informações.

A - Total de testes comprados e quais fabricantes?

B - Valor total das compras de testes?

C - Valor unitário do teste?

D - Se foram pagos vários valores unitários porque foram comprados em lotes e em datas diferentes, poderia informar?

E - Quantos testes foram doados pelos governos estadual e federal, e também pela iniciativa privada?

F - Poderia enviar cópias das publicações sobre as compras de testes?

Caso o secretário de Saúde de Barra do Piraí queira responder as perguntas formuladas, já que não há transparência pública no governo municipal, ele poderá fazê-lo pelo aplicativo Whatsapp ou pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

ATUALIZAÇÃO - 13/07/2020 - 13h10

NOTA OFICIAL DA MedLevensohn

Com relação aos questionamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) quanto à compra de testes rápidos de diagnóstico da Covid-19 pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), a MedLevensohn esclarece que observou todos os ditames legais correlacionados à referida aquisição com dispensa de licitação devido à pandemia.

Ofertou preço de venda que, ao tempo da contratação, encontrava-se aquém do que se observava no mercado, bem como procedeu com a entrega pontual e integral de todo o quantitativo adquirido pela SES-RJ.

Alicerçada em inalienável compromisso com a ética e engajada há mais de 20 anos com o abastecimento nacional de produtos médicos hospitalares, a empresa, neste caso, fornecerá ao TCE-RJ — e a qualquer outro órgão da Administração Pública local — todos os elementos que embasam a lisura de suas ações nesta contratação, na certeza de que, dentro da brevidade maior, ela será justa e prontamente descartada da investigação vinculada ao referido contrato.

É importante acrescentar que Medlevensohn é uma empresa que se organizou para atender a demanda nacional desses testes rápidos — que salvam vidas. Mesmo diante das profundas incertezas em relação à evolução da comorbidade e do seu tratamento, investiu substancial capital na estruturação de sua preparação para fornecimento, procedeu previamente com o registro do produto junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), obteve a certificação de boas práticas de fabricação do seu fornecedor junto à mesma ANVISA, ratificou a qualidade do produto por meio de ensaios em laboratórios de excelência locais — inclusive da FIOCRUZ — e, então, promoveu o abastecimento de mercado nacional dentro da mais estrita observância dos critérios legais.

FOTO/reprodução